Apresentação

Apresentação

Este documento apresenta as nossas propostas para continuar avançando na administração de Curitiba. Elas são resultado do trabalho de jovens talentos e profissionais experientes, entidades sociais, organizações privadas e órgãos públicos – principalmente a Prefeitura de Curitiba, por intermédio do seu valorizado quadro de servidores. Esse conjunto de idéias, que ora submetemos à análise de todos os curitibanos, constitui a base do nosso Plano de Governo para os próximos quatro anos. A função principal da campanha eleitoral é, justamente, estabelecer o debate sobre os caminhos que a cidade deve seguir para alcançar o desenvolvimento preconizado pela maioria.

Partimos de uma premissa elementar, a de que uma cidade como Curitiba nunca está pronta, mas em permanente construção. E que cada geração faz a sua parte, preservando sua memória e preparando os alicerces de um futuro melhor, mais justo, igualitário, democrático e auto-sustentável para todos. São princípios modernos de gestão pública que os curitibanos, por experiência prática, não abrem mão a qualquer tempo e em hipótese alguma. Não há direito mais sublime que o direito da maioria de decidir seu próprio destino.   

Por isso, as propostas aqui apresentadas foram construídas a partir da análise da realidade social, administrativa e urbana de Curitiba; de inúmeros encontros realizados com representantes da comunidade; da observação das demandas mais urgentes reveladas em pesquisas de opinião pública; e dos sonhos e visão de futuro de todos os colaboradores.  Disso resultaram compromissos que se baseiam nas potencialidades, oportunidades e desafios que se apresentam para a nossa cidade, bem como inovações que vão colocar a sociedade curitibana num novo patamar de desenvolvimento. Ao colocar em discussão e aperfeiçoamento essas propostas, esperamos firmar uma sólida parceria e um estreito comprometimento com a população de Curitiba para o cumprimento do que for aprovado nas urnas. 

É, na prática, a construção de um pacto, que tem como pressuposto o respeito aos cidadãos.
Não há neste documento nenhuma promessa vazia de campanha, mas tão somente compromissos com os curitibanos e com Curitiba. Renovo aqui meu primeiro compromisso com a cidade: não farei promessas; firmarei compromissos sustentados unicamente na realidade comprovada, que possam ser cumpridos e que se transformem, mais uma vez, em novos avanços e em mais qualidade de vida para todos. 

Amamos esta cidade, temos orgulho do que ela é e do que poderá ser. Respeitamos os curitibanos e somos otimistas. Acreditamos que Curitiba pode ser ainda melhor,  avançando cada vez mais, dia após dia, geração após geração. Sabemos que, juntos, podemos fazer mais e melhor. E, juntos, vamos fazer. Até o dia em que sejamos todos iguais. Porque a nossa força está na soma das nossas diferenças. 
Para isso peço mais uma vez sua confiança e seu voto.  

Muito obrigado.

Beto Richa

Introdução

Curitiba se destaca positivamente entre as cidades de médio e grande porte no Brasil, fruto de uma história de zelo e trabalho planejado de sua gente e de seus sucessivos governantes.

O Prefeito Beto Richa tem enorme gratidão pela confiança que o cidadão curitibano, tão exigente e zeloso, depositou nele, para que desse continuidade a esta história. E, ao aproximar-se do final de seu mandato de Prefeito de Curitiba, sente, também, um grande orgulho pela obra realizada.

Sob sua liderança, os cidadãos curitibanos, a administração pública e seus parceiros, foram além do que sonhavam há menos de quatro anos. E o reconhecimento vem de todos os segmento da sociedade, sobretudo da população mais pobre, aquela para a qual o Prefeito Beto Richa mais olhou e, para a qual mais realizou.

Desta forma, como determina o jogo e a regra da democracia, o Prefeito se coloca novamente como candidato, pelo seu Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, cujo jeito de governar os brasileiros conhecem e confiam. 

Este documento é a plataforma do Prefeito Beto Richa como postulante a um segundo mandato de titular do Governo da Cidade de Curitiba. Traz sua prestação de contas do trabalho realizado em 2005-2008, e os compromissos que ele assume para um próximo período (2009-2012), mediante a renovação da confiança da população de Curitiba em seu nome. 

O Prefeito Beto Richa conta com seu voto e assume, com cada curitibano, os compromissos deste documento.

Realizações da Gestão Beto Richa 2005-2008

Realizações da Gestão Beto Richa 2005-2008  

A primeira parte deste documento traz as realizações da Gestão Beto Richa em Curitiba, no período 2005-2008. Dos compromissos assumidos, mais de 90% estão cumpridos. Algumas poucas idéias não puderam ser realizadas, principalmente porque as fontes necessárias para financiamento não se realizaram como inicialmente previsto ou porque a população demonstrou não incluí-las entre suas prioridades.  

Por outro lado, o debate com a população, principalmente nas 235 audiências públicas realizadas, apontou novas necessidades e prioridades, atendidas em sua maior parte, o que levou o resultado final das ações de governo a suplantar os compromissos inicialmente assumidos. Na seqüência, as principais realizações da gestão Beto Richa:  

Abastecimento / Segurança Alimentar  

•Implantados 11 novos Armazéns da Família (de 19 existentes para 30) e outros 14 foram reformados e ampliados. Passou-se de 20 mil para 150 mil atendimentos / mês nos Armazéns. Os fornecedores da Prefeitura que eram 7, passaram a 500, com ganhos de qualidade e custo, tornando os preços dos alimentos para os usuários 30% mais baratos que na rede comercial convencional.  

•Implantado um Restaurante Popular no Mercado Central, que serve 2 mil refeições / dia,  a R$ 1,00 cada.  

•8 municípios da Região Metropolitana de Curitiba passaram a participar da Rede Social de Abastecimento, atendendo sua população nos Armazéns da Família.  

•Implantadas 1.100 hortas comunitárias em 182 hectares, beneficiando 10.000 pessoas.  

•O Programa Câmbio Verde trocou 4 mil toneladas de alimentos (hortigranjeiros e frutas de época) por materiais recicláveis.  

•Construído, junto ao Mercado Municipal, o Mercado Municipal de Orgânicos.  

Ação Social  

•Implantados 26 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e criadas 15 Unidades de Atendimento. Os CRAS são responsáveis pela oferta de serviços de proteção social básica destinados à prevenção de situações de risco e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Em 2007 foram atendidas 44.203 famílias.  

•Os 7 Centros de Atividades para Idosos atendem mensalmente 9 mil idosos.  

•Implantado 1 Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS – para atendimento às vítimas de violência.  

•Implantação de outras unidades para atendimento especializado: Centro de Convivência para pessoas com Deficiência – Espaço Amigo Curitibano; Centro de Convivência “Criança Quer Futuro”; e Centro de Convivência João Durvalino Borba, para pessoas em situação de rua.  

•O Programa Amigo Curitibano foi criado para promover a assistência e a integração da pessoa com deficiência e atende 9 mil pessoas anualmente, nas 59 instituições conveniadas.  

•Capacitação de 97 mil pessoas nos 33 Liceus de Ofícios.  

•Os programas Inserção Produtiva, Desenvolvimento de Empreendedores, Empório Metropolitano, Liceus de Ofícios e Capacitação do Adolescente capacitaram 140 mil pessoas.  

•Atendidas 8 mil crianças e adolescentes/ano com ações socioeducativas no contraturno escolar.  

•Implantado o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), que é composto pelos seguintes componentes: renda, pessoas por domicílio, desempregados e áreas de invasão.  

Animais  

•Ampliação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores.  

•Sancionada a Lei Municipal nº. 12.467/07, que proíbe animais nos espetáculos de circo.  

•Serviços de reforma e ampliação do Zoológico.  

•Promoção de campanha educativa para “Posse Responsável”.  

•Interrupção do programa de captura e extermínio de cães e gatos.  

Contraturno Escolar  

•O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) atende 3.874 crianças/ano.  

•Os Programas Agente Jovem, Formando Cidadão e Jornada Ampliada no Centro da Juventude com atividades de Xadrez, Dança, Robótica e Tênis contam com 6.170 crianças matriculadas.  

•O Programa Liberdade Solidária atende 1.560 jovens.  

•Matriculados 2.228 jovens nos 29 espaços de Contraturno Socioambiental (Projeto ECOS). 

•Inaugurada a Escola Municipal Otto Bracarense Costa, na CIC, que é um novo modelo de escola integral desta gestão, 30% das matrículas em período integral, dentro do prédio escolar.  

•A Guarda Municipal Mirim conta com 1.480 crianças em atividades.  

•Educação Integral para 3.185 crianças nas 24 Unidades vinculadas às escolas, para 727 crianças nas 5 Unidades não vinculadas às escolas e para 35,5 mil crianças nos 163 Centros Municipais de Educação Infantil.  

•Implantado o Programa Comunidade Escola – a escola como centro irradiador da vida da comunidade. São 76 escolas e Faróis do Saber abertos durante 16 horas nos finais de semana, totalizando, na gestão, 160 mil horas. O programa contou com a participação de 3 milhões de pessoas nas diversas atividades ofertadas, e destas, 85% são crianças e jovens.  

Crianças  

•Construção de 22 novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e reforma e ampliação de outros 118.  

•Atendimento ampliado em 18 CMEIs, com funcionamento de 12 horas (7 às 19h) e 4 equipamentos com funcionamento até às 23 horas.  

•Disponibilizadas 9.813 novas vagas nas Creches, Pré-Escolas e Conveniadas. Beto Richa foi o Prefeito de Curitiba que mais criou vagas em creches.  

•Todos os CMEIs possuem computadores e foi iniciada a ligação com a internet.  

•Fornecimento de 84 mil refeições/dia na Educação Infantil.  

•Inauguração de 2 pré-escolas, Vila Verde-CIC e Bairro Novo.  

•O Programa de Prevenção de Problemas do Desenvolvimento é ofertado em todos os CMEIs, 84 Escolas e 80 Centros Conveniados.  

•Foram contratados por concurso público 2.122 Educadores.  

•Implantado o Programa Mama Nenê de incentivo, e apoio para o aleitamento materno das crianças nas creches.  

•O programa de Atenção à Saúde de Menores de 1 ano conta com 13 mil inscritos, menores de 1 ano.  

•Realizadas 1.000 consultas / dia em Pediatria.  

•A taxa da mortalidade infantil, por mil nascidos vivos, diminuiu, conforme os seguintes resultados:      

2000	2005	2007	
14,7%	11,9%	10,5%	

•Implantado o Teste Rápido para HIV nas maternidades.  

•Inaugurado 1 novo Centro de Atenção Psicossocial – Infantil (CAPS-I) na regional Boa Vista.  

•Cobertura de 82 novas quadras poliesportivas, totalizando 115 quadras cobertas.  

•No Ensino Fundamental 10 novas Escolas Municipais foram construídas, sendo uma Escola Especial.   Outros 51 equipamentos foram ampliados e reconstruídos.  

Participam do Programa Alimentando com Música – Camerata para estudantes – 2,3 mil crianças.  

Cultura  

•Revisão da Lei de Incentivo à Cultura com o repasse de R$ 50 milhões em 4 anos para os produtores culturais da cidade.  

•Implantado em 2006 o Conselho Municipal de Cultura.  

•Revitalizados 24 espaços culturais como a Capela Santa Maria, Cinemateca, Pedreira Paulo Leminski, Teatro Paiol, Teatro Novelas Curitibanas, Teatro Universitário de Curitiba - TUC e Ópera de Arame, com investimento de R$ 10 milhões.   

•Restauração do Paço Municipal em parceria com Fecomércio/SESC.  

•O Programa Arte por Onde Você Anda promoveu 7,5 mil atividades com a participação de 1,2 milhão de pessoas.  

•Gravação de CDs com 25 Bandas de Garagem.  

•Implantação do projeto Cinema a 1 Real aos domingos, nos espaços mantidos pela Fundação Cultural de Curitiba.  

•Promoção de eventos de Música nos Parques.  

•Realização da 1ª. Conferência Municipal da Cultura   

Educação  

•O Investimento em Educação ultrapassou o limite mínimo exigido de 25%:     

2005	2006	2007	
25,66%	26,22%	26,57%	

•36 mil crianças matriculadas na Educação Infantil em 2007 (número que supera amplamente as metas do Plano Nacional de Educação).  

•Implantado o Programa Comunidade Escola – a escola como centro irradiador da vida da comunidade. São 76 escolas e Faróis do Saber abertos durante 16 horas nos finais de semana, totalizando, na gestão, 160 mil horas e contou com a participação de 3 milhões de pessoas nas diversas atividades ofertadas.  

•Construção de 22 novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e reforma e ampliação de outros 118.  

•No Ensino Fundamental 10 novas Escolas Municipais foram construídas, sendo uma Escola Especial.  Outros 51 equipamentos foram ampliados e reconstruídos.  

•Inaugurada a Escola Municipal Otto Bracarense Costa, na CIC, que é um novo modelo de escola integral desta gestão, 30% das matrículas em período integral, dentro do prédio escolar.  

•Criado o Serviço de Saúde de Reabilitação Mental nas Escolas Municipais Especiais. Atendimento integrado com a Educação, por equipe multiprofissional composta por neurologista, psicólogo, fisioterapeuta, terapeuta-ocupacional e assistente social.  

•Atendimento de 27 mil pessoas nos 8 Centros Municipais de Atendimento Especializado (Psicopedagogia).  

•Inauguração de 2 pré-escolas, Vila Verde-CIC e Bairro Novo.  

•Disponibilizadas 9.813 novas vagas nas Creches, Pré-Escolas e Conveniadas. Beto Richa foi o Prefeito de Curitiba que mais criou vagas em creches.  

•Atendimento ampliado em 18 CMEIs, com funcionamento de 12 horas (7 às 19h), e 4 equipamentos com funcionamento até às 23 horas.  

•Cobertura de 82 novas quadras poliesportivas, totalizando 115 quadras cobertas.  

•Educação Integral para 3.185 crianças nas 24 Unidades vinculadas às escolas, e para 35,5 mil crianças nos 163 Centros Municipais de Educação Infantil.   

Esporte e Lazer  

•A implantação do Programa Bola Cheia, esporte das 22 às 2h em escolas do município, promove atividades de esporte e lazer para os jovens, nos horários em que eles são atraídos para a convivência com o uso e tráfico de drogas.   

•Reativados os Jogos Especiais, processo de promoção e inclusão social das pessoas com deficiência.  Foram 3 eventos, que  contaram com a participação de 6 mil pessoas.  

•Realizado o 1ºs. Jogos Femininos, com 5 mil mulheres.  

•Foram promovidas 153 atividades sócio-recreativas na cidade, com a participação de 285 mil pessoas.  

•Inauguração, ainda em 2008, do Clube da Gente, espaço destinado à prática da natação, no Bairro Novo.   

Finanças  

•O investimento durante a gestão foi de 8% a 11%, maior que a média nacional.  

•Decretada a redução de 10%  do custeio da Prefeitura – meta atingida.  

•Obtenção das Certidões de Regularidade Fiscal junto ao Tribunal de Contas.  

•Equilíbrio Orçamentário, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.   

•O Investimento em Educação ultrapassou o limite mínimo exigido de 25%:     
2005	2006	2007	
25,66%	26,22%	26,57%	

•O Investimento em Saúde ultrapassou o limite mínimo exigido de 15%:     
2005	2006	2007	
15,27%	15,75%	19,69%	

•Redução da dívida consolidada de 2004 que era de R$ 517,6 milhões para R$ 355,5 milhões.  

•Foram arrecadados R$ 140 milhões com a licitação da folha de pagamentos dos servidores, mais investimentos na cidade.  

•O pagamento de precatórios, desde 2005, foi de R$ 82 milhões, os pagamentos estão em dia. 

•Devolução de R$ 21 milhões para mais de 6 mil aposentados e pensionistas do município.  

•Micro e pequenas empresas foram isentas do pagamento de taxas para obtenção do alvará.  

•Curitiba é modelo e foi a primeira cidade no Brasil a implantar o Cadastro Sincronizado Nacional, que tem como objetivo a simplificação dos procedimentos de abertura, alteração e baixa de pessoas jurídicas nas 3 esferas de governo.  

•Implantado o ISS-Simplificado com alíquota única de 2% sobre os contratos das empresas prestadoras de serviço da construção civil.  

•Com os serviços do Pregão Eletrônico, a Prefeitura obteve a redução de 25% nos custos das compras/contratação de serviços. Também obteve a redução de 33% no custo de manutenção veicular e de 30% no contrato de veículos.  

•O tempo para obtenção da Licença para Negócios baixou de 40 para 12 dias; nossa meta é que ela chegue a 5 dias.    

Gestão Pública  

•Foram realizados 18 milhões de atendimentos nas Ruas da Cidadania, 235 Audiências Públicas com uma média de 380 participantes em cada audiência e 5,7 milhões de atendimentos na Central 156.  

•A capacitação dos servidores do município totalizou 2,4 milhões de horas e foram distribuídas nas diversas áreas do Plano de Desenvolvimento de Competências (PDC) da Prefeitura.  

•Desenvolvido e aplicado o Índice de Desenvolvimento da Gestão Pública (IDGP Curitiba) na Prefeitura. 

•Realização de 3 Mostras de Melhores Práticas, com a apresentação de 139 práticas de trabalho, e 2 Mostras de Trabalhos Acadêmicos, 108 apresentações, visando a promoção da Gestão do Conhecimento na Prefeitura.  

•Devolução de R$ 21 milhões para mais de 6 mil aposentados e pensionistas do município. 

•Adequação do Plano Diretor nos Planos Setoriais.  

•Detalhamento dos Planos Regionais por meio de metodologia denominada de “Regional Desejada”. 

•O investimento durante a gestão foi de 8% a 11%, maior que a média nacional.  

•Encontra-se em fase final de captação o valor de R$ 400 milhões provenientes de recursos externos. 

•Atendidas 250 delegações internacionais.  

•Foram arrecadados R$ 140 milhões com a licitação da folha de pagamentos dos servidores, mais investimentos na cidade.  

•Obtenção das Certidões de Regularidade Fiscal junto ao Tribunal de Contas.  

•Os servidores obtiveram 25,06% de reajuste salarial durante a gestão, com uma inflação de 14,42%, acumulados.  

•As servidoras tiveram sua Licença Maternidade ampliada de 120 para 180 dias.  

•Com os serviços do Pregão Eletrônico a Prefeitura obteve a redução de 25% nos custos das compras/contratação de serviços. Também obtivemos a redução de 33% no custo de manutenção veicular e de 30% no contrato de veículos.  

•Analisadas 288 mil consultas comerciais.  

•Expedidos 9 mil alvarás de construção.  

Governo Eletrônico / e-Gov  

•A Central 156 teve 5,7 milhões de atendimentos, média de 133 mil ligações/mês.  

•Instalação de 14 novos Totens Multimídia na cidade com 300 mil acessos/mês.  

•O Portal do Conhecimento tem cadastradas 670 mil contas de e-mail e 70 mil acessos/mês. 

•Disponibilizados 7,4 mil computadores nas escolas, creches, Faróis do Saber e na rede de bibliotecas. 

•O Programa Comunidade Escola oferta cursos de capacitação on-line.  

•Disponibilizados 3 pontos de acesso à internet sem fio (tecnologia WI-FI): Parque Barigüi, Rua da Cidadania da Matriz e Mercado Municipal.  

•A rede de fibras óticas (Infovia) que vai interligar todas as Regionais, passou de 18 km para 142 km, nossa meta é chegarmos a 195 km.  

•Com os serviços do Pregão Eletrônico a Prefeitura obteve a redução de 25% nos custos das compras/contratação de serviços.  

•Implantadas 28 novas Câmeras de Vigilância, totalizando 42 na cidade, promovem mais segurança ao cidadão curitibano por meio do monitoramento eletrônico. 

 •A implantação do Arquivo Municipal proporcionou redução no tempo para obtenção de documentos arquivados, de até 40 dias para 2,7 dias.  

•Disponibilizados dois novos canais de comunicação da Prefeitura no portal da Prefeitura de Curitiba na internet, a Rádio e a TV Prefeitura.  

Habitação  

•Maior programa habitacional em mais de 20 anos, com uma política de melhoria geral da qualidade de vida (outras áreas incluídas) e ambiental (preservação de rios).  

•Os Programas de Habitação de Interesse Social envolvem: Programa de Arrendamento Residencial, Lotes, Imóvel na planta, Pró-moradia, Reassentamentos e Regularização Fundiária.  

•Investimento de R$ 428 milhões. Destes, R$ 121 milhões são recursos do Tesouro Municipal.  

•Foram beneficiadas com o programa de habitação, na gestão, 30 mil famílias e 120 mil pessoas. As Regionais com maior investimento foram: Bairro Novo, CIC e Pinheirinho.  

•3% de todos os imóveis foram produzidos com acessibilidade completa para atender necessidades especiais; 70% da fila é reservado para famílias e 30% para solteiros; e 67% dos contratos e reassentamentos são feitos em nome das mulheres.  

•Intervenção em 80 das 250 áreas de moradia precária, com atendimento a 18 mil famílias.  

•Criação do Fundo Municipal de Habitação, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Curitiba.  

Idoso  

•Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal do Idoso.  

•Participaram do Programa Comunidade Escola 36,5 mil idosos.  

•Superadas as metas anuais nas aplicações das vacinas de gripe.  

•A Unidade de Atenção ao Idoso Ouvidor Pardinho promove atividades de hidroginástica e hidroterapia, aula de línguas estrangeiras, atendimento ao portador de Parkinson e ao doente de Alzeheimer e Coral da Terceira Idade.  

•O Programa Idoso em Movimento conta com a participação de 132 mil idosos/ano, média de 3,9 mil/mês.  

•Os programas “Música pela Vida” e “Rede Sol”, promovidos pela Fundação Cultural de Curitiba – FCC, apresentam música, teatro e outras atividades para aproximadamente 2 mil idosos/mês nos asilos.

 •Os 7 Centros de Atividades para Idosos atendem mensalmente 9 mil idosos.  

•Implantados 17 Grupos de Convivência para idosos e mantidos em funcionamento outros 127, totalizando 141 grupos no município.  

•Distribuídas 23,8 mil cestas básicas no Programa Vale Vovó.  

•Implantação do Programa Vida Nova para os aposentados da Prefeitura.  

•Isenção da tarifa de ônibus para 141 mil idosos.   

Infra-Estrutura  

•Realizadas 4 obras por dia durante a gestão; 1.500 ruas foram pavimentadas; 16 mil km na operação de tapa-buracos na cidade; 40,4 km de novas redes de iluminação, totalizando 394 ruas beneficiadas; 18 mil pontos de iluminação foram trocados como lâmpadas, reatores e relês de luminárias; implantação de 270 km de novas calçadas; e foram implantados 116 km de Ciclovias com vias exclusivas e 130 km compartilhadas com pedestres, uma das maiores do Brasil. 70% das obras foram realizadas no Bairro Novo, Pinheirinho e CIC, beneficiando 465 mil pessoas.  

•Investimento de R$ 50,1 milhões em drenagem, dragagem e limpeza de rios, obras novas e manutenção.   

Juventude  

•No Ensino Fundamental, 10 novas Escolas Municipais foram construídas, sendo uma Escola Especial.   

•Outros 51 equipamentos foram ampliados e reconstruídos.  

•Ofertadas 11 mil novas vagas no ensino fundamental.  

•Cobertura de 82 novas quadras poliesportivas (de 33 para 115).  

•Matriculados 5.274 alunos na Educação de Jovens e Adultos/EJA.  

•Participação no Programa Jovens Governantes de 9 mil alunos nas 121 Escolas da Secretaria Municipal da Educação.  

•Eleição dos Grêmios Estudantis nas 11 Escolas de 5ª. a 8ª. séries.  

•Implantado o Programa Comunidade Escola – a escola como Centro Irradiador da Vida da Comunidade. São 76 escolas e Faróis do Saber abertos 16 horas semanais nos finais de semana, totalizando, na gestão, 160 mil horas e contou com a participação de 3 milhões de pessoas nas diversas atividades ofertadas, destas, 85% são crianças e jovens.  

•Oferta de 120 cursos/ano de cultura nas 9 Regionais da cidade.  

•O Programa Arte por Onde Você Anda promoveu 7,5 mil atividades com a participação de 1,2 milhão de pessoas.  

•Inaugurados 2 novos Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Droga (CAPS-AD) nas Regionais Boa Vista e Portão.  

•Participação de 44,3 mil jovens no Programa Adolescente Saudável e 30 mil alunos no Programa Saúde e Prevenção, em 50 Escolas. No Ônibus do Adolescente foram 69 mil participações de jovens. 

•Realização da 1ª. Conferência da Juventude e da 4ª. e 5ª. Conferências Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.  

•Participação nos Jogos da Juventude do Paraná. O Município de Curitiba, representado por alunos das Escolas Municipais, foi campeão geral nos anos de 2005, 2006 e 2007.  

•Inauguradas 6 novas pistas de skate nas Regionais CIC, Pinheirinho, Boa Vista e Bairro Novo. 

•Contratados 2.190 estagiários de nível médio e superior na Prefeitura em 2008.  

•Participação de 5 mil jovens no Esporte Radical.  

•A implantação do Programa Bola Cheia, esporte das 22 às 2h em escolas do município, promove atividades de esporte e lazer para os jovens, nos horários em que eles são atraídos para a convivência com o uso e tráfico de drogas.    

Manutenção da Cidade  

•Para a manutenção da cidade foram distribuídos e utilizados, durante a gestão, os seguintes recursos: R$ 15,8 milhões nos Parques e Praças, R$ 484 mil nos Cemitérios, R$ 378 mil no Zoológico, R$ 7,9 milhões com a Produção Vegetal, R$ 323,6 milhões na Limpeza Pública, R$ 96 milhões em Iluminação Pública, R$ 23 milhões em Drenagem e R$ 180 milhões para serviços realizados pelos Distritos de Manutenção Urbana.   

Meio Ambiente  

•Inaugurado o Parque Cambuí, entre a CIC e a Fazendinha. Este é o 18º. parque de Curitiba e 4º. na bacia do rio Barigüi.  

•Em obras de implantação o Parque do Lago Azul, no Umbará.  

•Inaugurado o Bosque Túlio Vargas na CIC.  

•Encontra-se em licitação o Parque do Centenário da Imigração Japonesa, na divisa com São José dos Pinhais.  

•Lançamento do Programa Biocidade que busca a construção da sociedade sustentável. A sociedade sustentável é aquela que satisfaz suas necessidades sem diminuir, mas ampliando as possibilidades das futuras gerações de satisfazer as delas. São aquelas que definem seus próprios padrões de produção e consumo bem como de bem estar a partir de sua cultura, desenvolvimento histórico e de seu ambiente natural.  

•Implantados 4 Parques de Recepção de Recicláveis no projeto Eco Cidadão. Estes parques são operacionalizados por associações de catadores e organizados por técnicos do Meio Ambiente e da Fundação de Ação Social.  

•A reciclagem seletiva passou de 7 mil para 12 mil toneladas/ano, acréscimo de 75%, no programa SE-PA-RE o Lixo Que Não é Lixo.  

•Sancionada a Lei Municipal nº. 12.080/06 em que cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal – RPPNM. Os proprietários de imóveis cobertos por Bosques Nativos Relevantes com taxa de mais de 70% de sua área total com vegetação nativa, que não estejam edificados ou no máximo possuam uma residência uni familiar, em que em função da tipologia florestal não seja possível efetuar a remoção da vegetação, poderão requerer ao Município a sua transformação em RPPNM.  Existe em Curitiba um potencial de 1.000 áreas, o que equivale a 14 milhões de m². A área verde por habitante, em Curitiba, corresponde a 49m² de mata consolidada e 2,5m² nas ruas.   

Mulher  

•Inaugurada a Unidade de Saúde Especializada Mãe Curitibana. São atendidas 51 mil gestantes inscritas no Programa Mãe Curitibana.  

•Implantado o Programa Mama Nenê, de incentivo e apoio ao aleitamento materno das crianças nas creches.  

•Realizados 344 mil exames preventivos de câncer de colo de útero e 146 mil mamografias preventivas do câncer de mama.  

•Registro de 670 notificações de violência contra a mulher/ano.  

•Foram contratados por concurso público 94 Médicos Ginecologistas e Obstetras. O município realiza 321 consultas/dia nesta área.  

•Realizado o 1º. Jogos Femininos, com 5 mil mulheres.  

•Nos programas de pequenos empreendedores, 80% das inscrições são de mulheres.  

•Dos contratos de reassentamento, 67% são feitos em nome das mulheres.  

•O quadro de servidores da Prefeitura é composto por 76% de mulheres e 60% dos cargos de chefia são ocupados por mulheres.  

•As servidoras do município tiveram sua Licença Maternidade ampliada de 120 para 180 dias. 

Participação Cidadã  

•Existem 35 Conselhos Municipais em atividade em Curitiba. Destes, 8 foram criados nesta Gestão (dos Direitos da Pessoa Idosa, Histórico e Geográfico, de Turismo, de Proteção aos Animais, de Política Étnico Racial, de Desenvolvimento do Programa Curitiba Tecnoparque, da Cultura e da Cidade de Curitiba) e 5 foram revistos com novas Leis (de Direitos da Criança e do Adolescente, do Emprego e Relação do Trabalho, de Segurança Alimentar e Nutricional, de Alimentação Escolar e da Educação).  

•A Central 156 teve 5,7 milhões de atendimentos, média de 133 mil ligações/mês.  

•O Portal do Conhecimento tem cadastradas 670 mil contas de e-mail e 70 mil acessos/mês. 

•Disponibilizados dois novos canais de comunicação da Prefeitura no portal da Prefeitura de Curitiba na internet, a Rádio e a TV Prefeitura.  

•Foram realizadas 235 Audiências Públicas, com uma média de 380 participantes em cada audiência. 

•Foram formados 65 colegiados de gestão nas 65 Escolas Municipais participantes do Programa Comunidade Escola.  

•Mais de 15 mil participantes nas diversas Conferências Municipais das diferentes áreas na gestão. 

Pessoas com Deficiência  

•Construídas 857 novas rampas de acesso. Com a 1ª.etapa da Linha Verde concluída, serão mais 800 novas rampas.  

•Realizadas aproximadamente 1.700 adaptações nos ambientes e edifícios públicos.  

•Implantados 2 km de pistas táteis na Av. Mal. Deodoro.  

•Das residências construídas pela Cohab, 3% possuem acessibilidade.  

•Isenção tarifária para 23 mil pessoas com deficiência em 2007.  

•O Sistema Integrado de Transporte para o Ensino Especial atende 38 escolas em 48 linhas, totalizando 2,4 mil alunos.  

•O lançamento do Programa Amigo Curitibano promoveu ações preventivas, socioeducativas e reabilitação, dentre outras, atendendo 28 mil pessoas.  

•Reativados os Jogos Especiais, processo de promoção e inclusão social das pessoas com deficiência. Foram 3 eventos e contaram com a participação de 6 mil participantes.  

•Ensino de Educação Especial em 69 Escolas Municipais regulares e em outras 3 especializadas.  

•O total de alunos com deficiência representa: 4,2 mil alunos incluídos no Ensino Fundamental e 1,1 mil matrículas nas “classes especiais”; 2,6 mil alunos no Ensino Especial; e, 757 matriculados nas 3 escolas especializadas.  

•Inaugurada, em 2006, nova Escola Municipal de Educação Especial Tomaz Edison de Andrade Vieira, no Pinheirinho.  

•Criado o Serviço de Saúde de Reabilitação Mental nas Escolas Municipais Especiais. Atendimento integrado com a Educação, por equipe multiprofissional composta por neurologista, psicólogo, fisioterapeuta, terapeuta-ocupacional e assistente social.  

•Contratação por concurso público de 33 servidores com deficiência.  

•Existência de 2 Conselhos Municipais: dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e do Fundo de Apoio ao Deficiente.  

•Realização do 1º. Jantar às Escuras de Curitiba com a participação de mais de 300 pessoas. "Na escuridão os cegos tornam-se guias com esta experiência” (Fernanda Richa).  

•A acessibilidade no transporte público está assim equipada: 241 estações tubo com elevador/rampa, 423 ônibus com elevadores, 570 veículos com embarque em nível com espaço para cadeirantes e 290 linhas de ônibus com adaptações para pessoas com deficiência.   

Saúde  

•O Investimento em Saúde ultrapassou o limite mínimo exigido de 15%:     
2005	2006	2007	
15,27%	15,75%	19,69%	

•Dos 132 equipamentos de saúde existentes na cidade, 54 são novos, foram ampliados ou reformados.  

•Inaugurados 2 novos Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Droga (CAPS-AD) nas Regionais Boa Vista e Portão; 2 novos CAPS Transtornos Mentais nas Regionais Santa Felicidade e Portão; e 1 novo CAPS Infantil na regional Boa Vista.  

•A taxa da mortalidade infantil, por mil nascidos vivos, diminuiu, conforme os seguintes resultados:  
2000	2005	2007	
14,7%	11,9%	10,5%	

•Contratados por concurso público 608 novos Médicos nas áreas de Clínica Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatra, Psiquiatra e do Trabalho.  

•Foram realizadas 8,7 milhões de consultas médicas (9,1 mil/dia) e 3,6 milhões de consultas especializadas (5 mil/dia).  

•Foram realizados 5,9 mil exames/dia de análises clínicas no Laboratório Municipal de Curitiba e 1,2 mil exames/dia especializados na Rede Conveniada.  

•São Conselhos da Saúde: 1 Municipal, 8 Regionais e 104 Locais. Foram realizadas a 8ª. e 9ª. Conferências Municipal de Saúde.  

Segurança  

•Investimento de R$ 27,3 milhões em segurança na gestão.  

•Implantadas 28 novas Câmeras de Vigilância, totalizando 42 na cidade, promovem mais segurança ao cidadão curitibano por meio do monitoramento eletrônico.  

•Contratados por concurso público 513 Guardas Municipais.  

•Implantação do Ciclo Patrulha nos parques, da Guarda do Centro e do Serviço de Proteção ao Transporte Coletivo.  

•A Rede de Colaboração Curitibana e Metropolitana de prevenção e combate às drogas conta com 1,9 mil voluntários.  

•A implantação do Programa Bola Cheia, esporte das 22 às 2h em escolas do município, promove atividades de esporte e lazer para os jovens, nos horários em que eles são atraídos para a convivência com o uso e tráfico de drogas.   

•Inauguração de 4 novos Postos Avançados da Defesa Social e reforma em outros 2 equipamentos. 

•Inauguração de 2 novos Núcleos Regionais da Defesa Social.  

•Inauguração de 4 novos Núcleos de Proteção ao Cidadão / Polícia Militar e a reconstrução de outro equipamento.  

•A Defesa Civil atendeu 3,8 mil pedidos de socorro.   

Servidores  

•Reposição salarial de 25,06% durante a gestão, com uma inflação de 14,42%, acumulados.   

•Cumprimento da data base em uma só parcela.  

•Implantação do Salário Mínimo para a Prefeitura – 2 ,6 mil servidores com melhoria salarial de 2,8% a 55,57%.  

•Os movimentos na carreira dos servidores beneficiaram: 8,9 mil servidores na Transição (mudança da Parte Especial para a Permanente), melhoria salarial de até 112%; 40,1 mil servidores nos Crescimentos Horizontais (subida de 1 referência), melhoria salarial de 2,8% a 8,63%; e 7,6 mil servidores nos Crescimentos Verticais (subida de 1 nível), melhoria salarial de 15% a 30%. Nos crescimentos horizontais e verticais, um mesmo servidor pode ter participado e ter sido contemplado mais de uma vez.  

•Com a equalização do Magistério da Docência I com a Docência II, 8,5 mil servidores obtiveram melhoria salarial de 28%.  

•Com a implantação e incorporação da Gratificação para Educadores, 4,1 mil servidores obtiveram melhoria salarial de 30%.  

•As servidoras do município tiveram sua Licença Maternidade ampliada de 120 para 180 dias.  •A capacitação dos servidores do município totalizou 2,4 milhões de horas, distribuídas nas diversas áreas do Plano de Desenvolvimento de Competências (PDC) da Prefeitura.  

•Realização de 3 Mostras de Melhores Práticas, com a apresentação de 139 práticas de trabalho, e 2 Mostras de Trabalhos Acadêmicos, 108 apresentações, visando a promoção da Gestão do Conhecimento na Prefeitura.  

•Emissão de 99 mil Certificados em Educação Permanente.  

•O programa de Desenvolvimento Gerencial contou com a participação de 4,3 mil gestores nas 89 horas/aula ofertadas de 2006 a 2008.  •Encontram-se inscritos na 1ª. turma do curso de Tecnólogo 1.453 servidores.  

•Os cursos ofertados à distância no projeto SemEADor teve 36 mil participações em 7 locais da Prefeitura: IMAP, FAS, SMAD e Regionais Pinheirinho, Boqueirão, Portão e Bairro Novo.  

•Foram gravadas 18 aulas para o ensino à distância, por servidores do município.   

Trabalho, Emprego e Renda  

•Implantação do Programa Tecnoparque, que delimita uma área onde estão concentrados os ativos de ciência e tecnologia públicos e privados, com o objetivo de construir ambientes favoráveis à inovação, à transferência de conhecimento e ao desenvolvimento tecnológico. São 42 empresas participantes ou enquadradas na área de abrangência e 11 empresas em processo de adesão. 

•Implantado o Programa Bom Negócio, capacitação para pequenos e microempresários. Curitiba conta com 5.463 novos empreendedores.  

•Emissão de 30 mil novas Carteiras de Trabalho desde agosto de 2007.  

•Geração de 22.652 novos postos de trabalho, no 1º. semestre de 2008. Maior volume de crescimento na história do município, segundo o Observatório do Trabalho/Dieese.  

•Aproximadamente 6,5 milhões de Turistas visitaram Curitiba de 2005 a dezembro de 2007. A média de permanência na cidade é de 4,4 dias.  

•Registrados 6 mil empregos em “call centers” (principalmente jovens).  

•Constituídas novas 2.736 empresas no programa Profissão Empresário.  

•Beneficiadas com o ISS Tecnológico 204 empresas – 1.124 empregos gerados.   

Trânsito  

•Sinalização de 100% dos radares.  

•Implantação de 94 novos semáforos para pedestres.  

•Investimentos de R$ 121milhões na implantação da Linha Verde, R$ 13 milhões na reforma da Av. Marechal Floriano Peixoto (1ª.etapa), R$ 2,2 milhões na ampliação da Rua Desembargador Westphalen e R$ 31 milhões nos Binários: Mário Tourinho, Brasília, Santa Bernadethe e Capão da Imbuia/Hauer (26 ruas de 14 bairros).   

Transporte Coletivo  

•Renovação de 42% da frota de ônibus, 782 são novos.  

•Implantação da Tarifa Domingueira a 1 Real, o número de passageiros aumentou de 280 mil para 400 mil embarques, significando um acréscimo de 42%.  

•Ampliação de 7,3% no número de passageiros pagantes nos dias úteis, correspondendo a 1,043 milhão de pessoas.   

Turismo  

•Aproximadamente 6,5 milhões de Turistas visitaram Curitiba de 2005 a dezembro de 2007. A média de permanência na cidade é de 4,4 dias.  

•Instalação de 2 novos Postos de Informações Turísticas com 251 mil atendimentos – 3 novos Postos estão em fase de instalação.   

•Instalação de 14 novos Totens Multimídia, contabilizando 300 mil acessos por mês.  

•O serviço Disque Turismo atendeu 39 mil pessoas.  

•Embarcaram na Linha Turismo 1.219.886 passageiros.  

•Lançamento do Passaporte Curitibano em abril/07, este passaporte contém informações turísticas e cupons de desconto.  

•Oferta de 200 novas concessões na Feira de Artesanato do Largo da Ordem.  

Urbanismo  

•Analisadas 288 mil consultas comerciais e 43 mil projetos arquitetônicos.  

•Expedidos 9 mil alvarás de construção e emitidos 6,5 mil certificados de vistorias de conclusão de obras.  

•Retirada de 96 mil publicidades irregulares, combate à poluição visual.  

•Denominação de 747 ruas até 2007 – 44 mil famílias foram atendidas com numeração predial (220,5 mil habitantes).  

•Arrecadados R$ 14,150 milhões na captação de recursos para recuperação de edificações de valor cultural e para regularização de habitações de interesse social.  

•As Ações Integradas de Fiscalização Urbana totalizaram 304 operações com 3,5 mil vistorias.

Plano de Governo 2009-2012

1. Valores e Diretrizes

O Prefeito Beto Richa vai continuar a promover as mudanças de estilo e de conteúdo que implantou na administração pública em Curitiba. É sempre possível fazer mais e melhor. Nesse sentido uma série de valores e diretrizes deve acompanhar a formulação deste Plano de Governo para os próximos quatro anos em todos os setores e a propósito de qualquer dos temas tratados – quer tratem da continuidade de programas e projetos já existentes quer digam respeito à inovações a serem introduzidas a partir de novas demandas da população. A saber:

A transparência continuará ocupar lugar de destaque na nossa administração, uma vez que os serviços aos cidadãos devem ser prestados com base em rígidos princípios éticos. Princípios que constituem o primeiro passo para que seja estabelecida uma relação de confiança entre nosso governo e a sociedade. 
A democracia é outro conceito básico incorporado ao nosso estilo de governar, porque é necessário para zelar pela aproximação constante com a população, ouvindo seus anseios e necessidades.
O respeito à diversidade, liderando e promovendo o princípio da tolerância e da não discriminação por gênero, orientação sexual, credo religioso, origem étnica ou qualquer outra, constitui outro pilar da nossa gestão.

A inclusão produtiva da juventude deve ser perseguida com obstinação porque exige a renovação do pensamento da sociedade a respeito da necessária responsabilidade e verdadeira solidariedade para com o jovem e as dificuldades que ele enfrenta. Razão pela qual é uma das nossas principais diretrizes.
A responsabilidade e gestão social. É dever de todos e papel do governo intensificar e profissionalizar o processo de cooperação e parceria com os setores não governamentais e empresariais, por isso esta é uma das diretrizes deste Plano de Governo.

A sustentabilidade é uma das Metas do Milênio. Em nosso Plano de Governo figura como valor a ser propagado para a cidade e vivenciado em todos os detalhes da administração pública.

A gestão orientada para resultados é imprescindível numa administração moderna. E deve reger-se por objetivos, metas e indicadores claramente definidos.

A inovação é um diferencial de Curitiba. Há muito a administração municipal incorporou este atributo à sua rotina. Deve aprofundar suas ferramentas, sobretudo no que diz respeito à renovação dos processos de trabalho, aperfeiçoando as formas rotineiras do fazer.

A produtividade financeira deve ser tratada pelo poder público como ferramenta de gestão e não como mero instrumento de arrecadação. Nossa diretriz estabelece a busca sistêmica da qualidade fiscal, orçamentária e o controle das despesas. 

O uso intensivo de tecnologias de informação e comunicação é inadiável na era moderna. Colocando como prioridade o uso das tecnologias disponíveis é possível obter ganhos de produtividade, tempo e qualidade para agregar valor aos serviços prestados ao cidadão.

A integração com os governos Estadual e Federal é condição elementar de sobrevivência do município no modelo federativo como o do Brasil. A diretriz aqui proposta é da defesa dos interesses da cidade e o exercício da responsabilidade política na representação dos munícipes.

A intersetorialidade na ação governamental é uma exigência da moderna administração pública e uma necessidade básica para formular intervenções corretas, evitar parcialidades e paralelismos e agir com sinergia, maximizando resultados.

Por outro lado, a equipe de governo deve comprometer-se, desde já, com um modelo de gestão de excelência, configurado a partir dos elementos delineados a seguir:

1. Mobilizar a cidade para uma agenda estratégica 

O Prefeito é, por excelência, o líder da cidade. Sua principal missão é ser o catalizador dos sonhos de nossa gente, o principal porta-voz da visão de futuro do conjunto dos cidadãos. Não exerce esse papel sozinho, mas, principalmente, mobilizando a participação e a contribuição de todos. 

O Estatuto das Cidades, o Plano Diretor, os Planos Setoriais (Mobilidade Urbana e Transporte Integrado, Habitação, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Segurança Pública e Defesa Social, Controle Ambiental e Desenvolvimento Sustentável), os Planos Regionais, são direcionadores importantes desse processo, construídos com a participação da sociedade. Mas o Prefeito, com sua equipe de direção, com os servidores em geral, é o responsável pelo recorte das propostas para 4 anos de governo, respeitado o contexto de longo prazo e, sobretudo, é o responsável por fazer acontecer as propostas aprovadas nas urnas.

O Prefeito é também aquele que zela para que todas as forças administrativas não percam o foco nos resultados que precisam ser atingidos, não dispersem esforços e recursos, não se percam em atividades-meio. O foco é o que interessa à população curitibana, aquilo que muda sua vida, efetivamente, para melhor.

2. Traduzir a agenda estratégica em planos operacionais

As idéias têm de sair do papel e isso é o que distingue os governos atualmente. O discurso mobilizador precisa ser desdobrado em planos de execução consistentes, que estabeleçam as prioridades para os investimentos, dando maior peso aos que têm maior alcance social, privilegiando-os sobre os gastos correntes. Os parâmetros de gestão devem ser definidos a partir da qualidade das obras e serviços que se pretende, dos custos adequados para os mesmos, dos prazos para sua execução e dos respectivos responsáveis por cada etapa, tudo fixado em Contratos de Gestão como ferramenta de alto desempenho. 

3. Alinhar a máquina administrativa com a agenda estratégica

A máquina administrativa deve voltar-se para a execução do planejado. É necessário combater a inércia, a gestão rotineira. É preciso inovar, melhorar a qualidade dos serviços e facilitar a vida dos cidadãos. Para isso, a revisão e aperfeiçoamento dos processos de trabalho e a descentralização das decisões administrativas são fundamentais, bem como a revisão e modernização das estruturas administrativas das secretarias e órgãos.

4. Motivar para transformar a agenda em tarefa de todos

A cidade precisa motivar-se. A máquina pública é de grande importância e exerce papel fundamental na sinalização dos padrões éticos, reguladores e mesmo financeiros. Desde sua concepção, a cidade é uma obra de toda a população. Tal motivação demanda o contato permanente com a realidade social e a participação ativa dos cidadãos nas decisões administrativas, com a presença da sociedade, do empresariado e do terceiro setor, a motivação dos servidores e o trabalho cooperativo entre as distintas esferas de governo. É preciso definir objetivos comuns a todos, alinhar interesses individuais e de segmentos da sociedade e do governo, com os objetivos globais da cidade. Desta forma, a convergência e a sinergia se farão presentes. 

5. Manter um processo continuado de avaliação e prestação de contas

Continuando na prática dos valores que cultiva em seu modo de governar o Prefeito Beto Richa, em sua próxima gestão, fará cumprir fielmente os compromissos assumidos com a população. Toda a administração seguirá o que estabelece o Plano de Governo aprovado nas eleições, acatando posteriores adaptações aprovadas pela comunidade.

Para que se cumpram os compromissos, a gestão ampliará ainda mais os mecanismos de controle dos programas e projetos atendidos por cada um dos órgãos da Administração Municipal, estabelecendo rotinas de comunicação periódica aos cidadãos, com a finalidade de informar sobre os programas e respectiva execução orçamentária de cada área.

As audiências públicas para debate de propostas e priorização das ações continuarão uma constante. As tecnologias de informação e comunicação, especialmente a internet, terão seu uso intensificado para divulgar os processos licitatórios e seus resultados, atos administrativos em geral e todas as informações que servirem de esclarecimento das ações públicas para os cidadãos.

6. Especial atenção à nossa realidade metropolitana

Planejar o futuro de Curitiba implica olhar o horizonte de toda a Região Metropolitana, traçar o sentido de direção dos municípios do entorno coletivamente. Porque comuns são seus problemas e integradas devem ser as soluções projetadas. Por sua fragilidade, política e técnica, a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC, não tem cumprido seu papel de integrar a Região e apontar soluções para seus problemas. Os municípios buscam avançar por intermédio da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba - ASSOMEC, que não tem atribuições executivas. 
Curitiba, demonstrando priorizar a integração Metropolitana mantém uma Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos - SMAM. 

A capital, por meio de Câmaras Técnicas e do esforço da celebração de Consórcios com os demais municípios metropolitanos, tem buscado atender às questões mais urgentes, e não podem passar despercebidos os grandes avanços conquistados e as perspectivas futuras.

Assim, são promissores os encaminhamentos para consorciamento nas áreas de tratamento de resíduos sólidos (em estágio avançado), de saúde, de habitação e de meio ambiente, no qual, no âmbito do Programa Biocidade, projeta-se consolidar o Consórcio Intermunicipal de Educação Ambiental, bem como ações de cooperação na revitalização das bacias dos rios Barigüi, Atuba e Iguaçu. 

No campo da Mobilidade Urbana, as interfaces a serem trabalhadas dizem respeito à sinalização indicativa, logística de cargas, integração da Linha Verde, ampliação da Rede Integrada de Transporte Coletivo – RIT, de ciclovias e a implantação de novas vias de ligação com diversos vizinhos. 

Com relação à Segurança Alimentar, os avanços imediatos virão da ampliação da Rede Metropolitana de Armazéns da Família e da Rede Metropolitana de Produtores com a implantação, em Curitiba, do Mercado do Produtor. 

Na área de Turismo, a integração com a Região Metropolitana prosseguirá na implantação conjunta de Circuitos Turísticos, especialmente os relacionados ao turismo rural e gastronômico. 

Com relação à geração de trabalho, emprego e renda, com a municipalização da Agência do Trabalhador em Curitiba e sua descentralização para as nove Regionais da Capital, será possível estabelecer parcerias com a Região Metropolitana. 

Também no campo da Cooperação Técnica vai prosseguir e será intensificada a troca de experiências nas áreas de Finanças, Planejamento, Turismo, Escola de Governo, implantação de Guardas Municipais e outras.

2. Meta Mobilizadora

A síntese do resultado que se pretende com a Gestão pode ser expressa no seguinte compromisso:

Curitiba: a melhor qualidade de vida das capitais brasileiras

Essa meta é um desafio proposto para a cidade, na próxima gestão do Prefeito Beto Richa, num cenário de conquista de desenvolvimento sustentável, nas perspectivas social, econômica e ambiental. Ela deverá ser medida e monitorada por índices como o de Desenvolvimento Humano dos 
Municípios–IDH-M. 

3 . Mapa do Plano de Governo: 4 anos, 5 metas

4 . Viabilidade do Plano

Todas as propostas aqui apresentadas são viáveis e têm recursos de distintas naturezas assegurados para sua realização. A viabilidade do Plano é aqui apresentada a partir da análise do estado desses recursos.
Pessoas
	O quadro de servidores de Curitiba é, seguramente, um dos mais qualificados da administração pública municipal em todo o Brasil. São 30.830 servidores, numa razão de 1,72 servidor para cada 100 habitantes, o que define um quantitativo bastante equilibrado e de alta produtividade. Os maiores contingentes estão nas áreas de Educação (15.379), Saúde (6.461), Defesa Social (1.644), Ação Social (1.639) e Meio Ambiente (976). Uma política contínua de concursos públicos para reposição e ampliação criteriosa do quadro é praticada sem interrupções. 
A carreira dos servidores tem sido contemplada com significativos avanços como a participação de 8,9 mil servidores nos movimentos de Transição com melhoria salarial de até 112%; 40,1 mil participações nos Crescimentos Horizontais (avanço de uma referência) com melhoria salarial de 2,8% a 8,63%; e 7,6 mil servidores nos Crescimentos Verticais (subida de um nível) com melhoria salarial de 15% a 30%. Os salários receberam reajuste acumulado de 25,06%, contra uma inflação de 14,42%, no período da atual administração.
Também estão consagradas as avaliações de qualidade dos serviços, na forma de Programas de Incentivo à Qualidade, que conferem ganhos extras para os servidores mediante resultados, bem como o Mapeamento de Competências que, anualmente, define o estoque de conhecimentos e habilidades de cada servidor e permite planejar sua capacitação para o próximo período.
	O processo de educação permanente a que os servidores têm acesso é universal, oferecendo oportunidades para todos. No período, foram ofertadas 2,4 milhões de horas de capacitação, emitidos 99 mil Certificados em Educação Permanente e 36 mil participações dos cursos do SemEADor (ensino a distância) nos 7 locais disponibilizados na Prefeitura: IMAP, FAS, SMAD e Regionais Pinheirinho, Boqueirão, Portão e Bairro Novo. A educação permanente inclui também a escolarização regular, o que confere a Curitiba os maiores níveis de escolaridade dos servidores, conforme quadro a seguir:

Grau de Escolaridade dos Servidores Municipais – Curitiba, 2004-2007	
Ano	Fundamental	Médio	Superior	
2004	20%	36%	44%	
2005	17%	37%	46%	
2006	12%	35%	53%	
2007	10%	35%	55%	
Fonte: PMC/SMRH, 2008	

Providências e resultados como esses, além do reconhecido nível de comprometimento e profissionalismo que os servidores da cidade sempre demonstraram, permitem antever um cenário produtivo no desenvolvimento do Plano.

Capacidade organizativa

A Prefeitura de Curitiba, sob a Gestão do Prefeito Beto Richa, tem conquistado avanços significativos no campo da administração pública. A ordem é prosseguir conforme a agenda de Bom Governo que integra o Plano, fundamental para que as idéias deixem o papel e se transformem em realizações concretas. 

Assim, o Planejamento de longo prazo, tradição curitibana da mais alta qualidade, permanecerá sendo executado com a reconhecida excelência adquirida ao longo da história, avançando com as adequações do Plano Diretor, dos Planos Setoriais (Mobilidade Urbana e Transporte Integrado, Habitação, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Segurança Pública e Defesa Social, Controle Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) e dos Planos Regionais (que configuram o planejamento local da cidade).

O Plano de Governo continuará a ser organizado como um portfólio de Programas e Projetos e será gerenciado por uma Unidade de Gestão de Estratégia, com vistas à qualidade, custo, prazo e responsabilidades – fixadas em Contratos de Gestão, valendo-se da forte cultura de trabalho intersetorial existente na Administração do município e visando resultados superiores. Ferramentas como o Índice de Desenvolvimento da Gestão Pública (IDGP Curitiba), que monitora 22 indicadores de qualidade da gestão na Prefeitura, entrarão em sua segunda medição permitindo o início das avaliações e desenho de estratégias para melhoria. 

Persistiremos com as ações para o desenvolvimento de capital intelectual público, através de estratégias de gestão do conhecimento como Bancos de Melhores Práticas (139 já catalogadas) e de Trabalhos Acadêmicos realizados por servidores (108 registrados).

Medidas de controle do custeio, que resultaram em 10% de economia com atividades-meio no primeiro mandato, continuarão a ser praticadas, permitindo sustentar o aumento da fatia de recursos para investimentos, que passaram a ser de 8 a 11%, maior que a média nacional.

Audiências Públicas (235 realizadas) continuarão a ser feitas, refinando a percepção de prioridades da Administração, levada a efeito também por estratégias de Governo Eletrônico como a Central 156 (média de 133 mil atendimentos / mês), o acesso da população ao computador (hoje 7,4 mil computadores em escolas, creches, Faróis do Saber e bibliotecas) que será ampliado, bem como a conexão à rede mundial de computadores, que hoje já conta com recursos como 670 mil contas de e-mail cadastradas no Portal do Conhecimento e pontos de acesso à internet sem fio.

Novos impulsos serão dados à descentralização administrativa, aprofundando iniciativas de sucesso de uma gestão já estrutura nas Ruas da Cidadania (Cajuru e CIC serão implantadas de forma definitiva), com recursos destinados diretamente às escolas e maior autonomia das Administrações Regionais.
A capacidade organizativa de um Governo ou seu potencial de governar, é condição tão importante quanto a existência de recursos financeiros para a execução do planejado, ou seja, variável fundamental para a viabilidade do Plano.

Recursos financeiros

Será mantido o princípio da atual administração da Prefeitura de Curitiba, o da correta aplicação dos recursos públicos, pautado pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e todos demais princípios constitucionais referentes à gestão orçamentária e financeira. Assim, garante-se a regularidade fiscal, com continuidade da obtenção das Certidões Liberatórias do Tribunal de Contas do Estado, mantendo habilitado o município a contrair financiamentos para viabilizar o plano de aplicação em novas obras. 

Ancorar a ação de governo nesses princípios possibilita garantir, em termos orçamentários e financeiros, que se mantenham rigorosamente em dia os pagamentos a fornecedores, fato que se conjuga ao equilibrar receita e despesa, uma vez que a prática repercute favoravelmente com maiores descontos em novos contratos, pela diminuição dos custos financeiros embutidos.

Todo planejamento público se baseia numa receita estimada anualmente para delinear a programação, que se inicia com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e se conclui com a Lei Orçamentária Anual – LOA.

Em sintonia com o macro planejamento, já delineado pelo Plano Plurianual (PPA) e que alcança o próximo ano da gestão municipal, o Orçamento Anual vem reunindo a capacitação técnica do município com a participação dos cidadãos, que se realiza nas Audiências Públicas, nas Consultas e Debates, para compor o documento de programação orçamentária.

O Plano de Governo que ora se apresenta constrói-se nessas bases de Participação, de Responsabilidade Fiscal e, portanto, de absoluta realidade orçamentária, para que se possa concretizar financeiramente os programas e projetos que formam a base para governar Curitiba nos próximos quatro anos.

Para a análise da viabilidade econômica do Plano de Governo foram considerados três componentes importantes da gestão orçamentária municipal: evolução e comportamento da receita fiscal, dos investimentos em obras; dos financiamentos para novos programas e projetos; e alternativas viáveis de gestão com parcerias. 

As receitas vêm apresentando evolução favorável nos últimos anos, com índices de crescimento pouco acima da inflação. A receita está vinculada a uma arrecadação de tributos do município que se soma às transferências constitucionais do Estado e da União. O desempenho favorável depende do crescimento da economia. Quanto maior a sua evolução maior será a arrecadação. Na projeção realizada estabeleceu-se um crescimento médio anual do PIB para os próximos 4 anos de 4,5% a.a, além do crescimento vegetativo anual. A projeção dos Orçamentos Anuais para o período do Plano de Governo, são os que seguem: 2009 ,R$ 3,592 bilhões; 2010 ,R$ 3,720 bilhões; 2011, R$ 3,918 bilhões; 2012 ,R$ 4,153 bilhões.

No histórico de investimentos em obras foram aplicados em 2005, R$ 86 milhões; em 2006 ,R$ 207 milhões; em 2007, R$ 300 milhões e para este ano de 2008, R$ 158 milhões. Esse desempenho nos investimentos em obras só foi possível com o esforço fiscal de melhoria no gasto, adotando com princípio “fazer mais, melhor e com menos”. Os investimentos em obras podem atingir patamares expressivos do total anual do orçamento, dado que além dos recursos próprios que financiam o plano de obras e de serviços, há uma capacidade de financiamento do município para novas obras, e essa capacidade tem permitido novos financiamentos que já estão, em alguns desses, em fase avançada de negociação. 

Está em curso junto à Secretaria de Assuntos Internacionais a negociação entre a Prefeitura de Curitiba e a Agência Francesa de Desenvolvimento de um contrato de financiamento de R$ 95 milhões para grandes projetos na área de mobilidade / transporte urbano e meio ambiente, com impacto no endividamento do município de 3%. Também há o programa denominado BID III de R$ 80 milhões para executar a 2ª. etapa da Linha Verde, com impacto de 2% no endividamento. Para ampliação de vagas em creches a Prefeitura busca financiamento com apresentação de carta-consulta junto ao BNDES de um montante de R$ 45 milhões, com impacto sobre o grau de endividamento de 1%.

A CEF está financiando programas habitacionais (Pró-Moradia) no valor de R$ 66 milhões com grau de comprometimento do endividamento de 2 %. Todos esses financiamentos terão contrapartida do tesouro municipal já programados na projeção orçamentária para os próximos 4 anos. 

Esses financiamentos potencializam o investimento em obras e se fazem com uma amortização de longo prazo, dentro dos limites de endividamento definidos em Lei e Resolução do Senado Federal.
Os recursos repassados aos programas de assistência pelo Governo Federal têm sido uma preocupação da Prefeitura Municipal. Em todos os casos as despesas permanentes, de custeio, são assumidas pelo município com comprometimento crescente ao tesouro municipal. Em algumas áreas como Saúde, Educação e Segurança são cruciais novos aportes de recursos por parte do Governo Federal.

Por fim, é fundamental que as projeções orçamentárias considerem o conjunto dos compromissos da Prefeitura Municipal de Curitiba para garantir uma gestão eficiente da cidade. Para tal, em cada ano de execução do Plano de Governo observaram-se a necessidade de recursos orçamentários para despesas com pessoal (reajustes salariais), encargos previdenciários, despesas de custeio (materiais de expediente, iluminação pública, merenda escolar, medicamentos, limpeza pública, entre outros), investimentos (construção de escolas, unidades de saúde, pavimentação, habitação etc.), transporte coletivo e encargos da dívida consolidada.

5 . Bom Governo

O “Bom Governo” em Curitiba atende a uma exigência da sociedade. Desde o conjunto dos cidadãos, que utilizam os serviços prestados pelo governo, até os empresários - que dependem da qualidade do ambiente de negócios, todos demandam com urgência o aperfeiçoamento continuado da gestão.
 “Bom Governo” é promover sempre mais a capacidade de governar buscando qualidade e agilidade dos serviços, em sintonia com o cidadão, com as demandas do mercado, buscando resultados que impactem na melhoria da qualidade de vida da população.

O “Bom Governo” implica manter as contas em equilíbrio, buscando transparência e qualidade do gasto, planejamento de curto, médio e longo prazos, profissionalização dos servidores públicos, avaliação de desempenho com metas e resultados e o uso cada vez maior do governo eletrônico. A articulação com os diferentes setores da sociedade é fundamental, na valorização de parcerias com a iniciativa privada para atrair investimentos e com as organizações não governamentais para amplificar o alcance das ações sociais. 

“O Bom Governo” busca fazer mais com menos, conforme a tradição do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, que se expressa nas gestões exemplares de governantes como Mário Covas em São Paulo e, mais recentemente, Aécio Neves em Minas Gerais.

O Prefeito Beto Richa, com empenho e dedicação, colheu muitos frutos de uma boa gestão em seu primeiro mandato e apresenta clara determinação de ir mais longe, porque sabe que a melhoria pode ser contínua, que não pode cessar o aperfeiçoamento da gestão da cidade, que hoje somos melhores do que ontem e que amanhã poderemos ser melhores do que hoje. Estas são as condições para promover o aumento da confiança da população na Prefeitura, por sua vez fundamental para que o processo de melhoria contínua possa acontecer. 

Um dos princípios do “Bom Governo” é que uma grande organização como a Prefeitura precisa estar continuamente sob uma gestão profissional, com coordenação explícita e alinhamento dos seus grandes objetivos. Daí reforça-se o compromisso expresso no conjunto de objetivos e resultados registrados a seguir, que deverão marcar presença em todas as demais ações do Governo Municipal, perpassando todos os Eixos Estratégicos, Programas e Projetos. 

A agenda do “Bom Governo” se expressa no conjunto de objetivos e resultados a seguir:

Promover a qualidade e a agilidade dos serviços municipais por meio do uso intensivo de tecnologia da informação e comunicação.

•Aumentar os procedimentos via rede de computadores

•Diminuir o tempo de atendimento às demandas

•Diminuir o tempo de concessão de licenças e alvarás

Agir com responsabilidade e transparência na utilização dos recursos públicos.

•Otimizar a relação custeio / investimento

•Continuar obtendo as Certidões de Órgãos reguladores

•Facilitar o acesso às informações

Implementar estratégias e práticas de excelência em gestão, que potencializem a qualidade, a produtividade e a inovação, com participação e compromisso de todos, para melhor atender ao cidadão curitibano.

•Manter adequado o número de servidores por habitante

•Aumentar a eficiência econômica na manutenção da cidade

•Aumentar a eficiência econômica na implantação de obras

•Aumentar a eficácia na execução de projetos

•Melhorar o Índice de Desenvolvimento da Gestão Pública – IDGP Curitiba

Formular e aplicar políticas de desenvolvimento dos gestores e dos servidores públicos (inclusive dos aposentados), que estimulem a compreensão de seu papel social e de sua capacidade de articular soluções para as demandas da cidadania.

•Ampliar a escolaridade dos servidores

•Adequar o nível de competências dos servidores e gestores

•Estabelecer Contratos de Gestão

Descentralizar os serviços públicos mediante o aperfeiçoamento das Administrações Regionais e instâncias de participação local.

•Ampliar o poder de resolução das instâncias descentralizadas

•Melhorar a qualidade dos serviços

•Aumentar a satisfação dos usuários com os serviços

Valorizar o papel da sociedade, em seus diversos segmentos, como partícipe, parceira, co-gestora e fiscalizadora da administração pública municipal.

•Aumentar o número de ações compartilhadas

•Ampliar os investimentos através de Parcerias Público Privadas (PPPs)

•Ampliar a participação cidadã nos Conselhos Municipais

Aperfeiçoar o marco legal municipal com regulamentação equilibrada das ações na cidade.

•Áreas de legislação consolidada

•Leis inovadoras

6. Eixos Estratégicos

6.1 Morar em Curitiba

 “Morar em Curitiba” diz respeito à qualidade do espaço urbano. É viver em um território organizado e integrado que propicie uma boa mobilidade urbana (circulação e sistema de trânsito eficiente, transporte seguro e acessibilidade), acesso a moradia, infra-estrutura mantida com qualidade e um meio ambiente preservado, com sustentabilidade.
A sociedade sustentável é aquela que satisfaz suas necessidades sem diminuir as possibilidades das futuras gerações. São aquelas que definem seus próprios padrões de produção e consumo, bem como de bem-estar a partir de sua cultura, desenvolvimento histórico e de seu ambiente natural. 
Promover a sustentabilidade da cidade por meio de ações de planejamento, educação ambiental, recuperação, conservação e uso racional do ambiente urbano é um dos objetivos deste eixo. Para o futuro da cidade será necessário fazer gestão compartilhada com a sociedade de importantes recursos naturais tais como água e energia, bem como para o manejo de resíduos (produção, separação e destino do lixo). 
Para desenvolver o eixo “Morar”, a Prefeitura deverá insistir nas parcerias com outras esferas de governo, com a iniciativa privada, em um processo integrado com as demais políticas municipais e metropolitanas.
“Morar em Curitiba” integrará os setores governamentais de Meio Ambiente, Urbanismo, Habitação, Finanças, Planejamento Urbano, Obras Públicas e toda estrutura descentralizada das Administrações Regionais nas suas Ruas da Cidadania. Suas ações se estenderão para outros Eixos Estratégicos do Governo, como “Cuidar”, “Aprender”, “Trabalhar” e “Viver”.

6.1.1 Habitação e Urbanismo

Ampliar o acesso à moradia, em especial aos segmentos de menor renda, num processo integrado com as demais políticas municipais e metropolitanas e com orientação das ações do poder público, realizadas em parceria com outras esferas de governo e com a iniciativa privada.
Aumentar o número de lotes urbanizados
Aumentar o número de novas moradias
Diminuir o número de moradias precárias
Contribuir para a melhoria dos índices de qualidade de vida

Propostas

a) Atendimento da fila da COHAB
Implantar 10 mil unidades habitacionais para atender às famílias da fila da COHAB, num processo integrado com as demais políticas municipais. Obter os recursos, especialmente do FGTS. Avançar na integração, através de projetos consorciados, com os demais municípios da Região Metropolitana. 

b) Urbanização e Reassentamento 
Urbanizar áreas de ocupação irregular atendendo 14.500 famílias com melhorias nas condições ambientais, de habitabilidade e socioeconômicas da comunidade. Os recursos serão provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, do Fundo Municipal da Habitação – FMH, Orçamento Geral da União – OGU, Fondo Financiero para el Desarrollo de la Cuenca del Plata – FONPLATA e Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD. 

c) Títulos de Propriedade 
Titular com escritura pública 16.000 famílias ocupantes de áreas irregulares consolidadas pertencentes ao Patrimônio Municipal e à COHAB-Curitiba.
A tabela a seguir traz a distribuição de unidades para reassentamento e titulação por Regional:

Número de unidades para reassentamento e titulação, por Regional Administrativa – Curitiba, 2008	
Regionais	Número de unidades	
Bairro Novo	1.430	
Boa Vista	1.875	
Boqueirão	2.835	
Cajuru	8.105	
CIC	7.090	
Matriz	105	
Portão	4.300	
Santa Felicidade	2.390	
Pinheirinho	2.370	
Fonte: COHAB-CT - 2008	

d) Melhorias em Unidades Habitacionais
Promover melhorias nas condições de habitabilidade e no padrão estético em 3.000 construções em áreas já regularizadas, com pequenas obras de reparo e pintura e com estímulo à economia local.

6.1.2 Infra-estrutura Urbana

Urbanizar ou revitalizar áreas da cidade cuja situação comprometa a qualidade de vida das pessoas e as dinâmicas urbanas adequadas.
•Aumentar o número de imóveis adequadamente ocupados
•Aumentar a população residente
•Dinamizar a atividade econômica

Promover ações integradas de planejamento e melhoria urbana para Curitiba e Região Metropolitana.
•Expandir as políticas para a região metropolitana (transporte, habitação, lixo, saúde, educação).

Pesquisar, avaliar, planejar e monitorar o ambiente urbano, em suas distintas dimensões.
•Manter pesquisas sobre desenvolvimento urbano
•Manter atualizadas as bases de dados
•Aplicar o Plano Diretor

Propostas

a) Novo Centro 

Criar novos atrativos, em parceria com a sociedade, fomentando os setores econômico e turístico e propiciando o retorno da função moradia. Uma das prioridades do Programa é intensificar a revitalização no entorno do antigo Paço Municipal, das Ruas Riachuelo e São Francisco, Praça 19 de Dezembro e Passeio Público, no entorno da Igreja do Guadalupe, do Terminal, das Ruas Conselheiro Laurindo, João Negrão, Tibagi e outras. 
O Poder Público irá concentrar suas ações na melhoria das condições das calçadas e acessibilidade, na modernização do sistema de iluminação, na implantação de iluminação cênica para valorização do patrimônio histórico-cultural, na ampliação do número de câmeras de segurança, na implantação de equipamentos e atividades de lazer, cultura, educação e saúde e na concessão de incentivos fiscais. 
Tais incentivos se destinam a atração de novos usos, recuperação de imóveis antigos, instalação de escritórios de profissionais autônomos – com prioridade aos recém-formados, que poderão ter isenção do ISS por até 10 (dez) anos. Serão novas atividades e oportunidades tanto para o novo público que virá com o Centro Cultural do Paço Municipal, quanto para comerciantes e moradores da região.

b) Região Metropolitana

Implantar Câmaras Técnicas com vistas à celebração de Consórcios Intermunicipais para as áreas de transporte coletivo, habitação, resíduos, saúde, educação e meio ambiente. Apoiar tecnicamente a implantação da Guarda Municipal nos municípios da Região Metropolitana.

c) Contorno Ferroviário de Curitiba - Trem

Continuar gestionando junto ao Governo Federal para a implantação do Contorno Ferroviário de Curitiba, conforme projeto em negociação. O trem passa em 23 km da área urbana de Curitiba e Almirante Tamandaré causando conflitos em 81 passagens de nível e perturbando 150.000 pessoas ao longo dos trilhos. O novo ramal ferroviário traria como benefícios, entre outros: sua total retirada da área urbanizada, a triplicação da capacidade de transporte de cargas e a liberação do atual trajeto para novos projetos de urbanização. O Contorno Ferroviário de Curitiba passaria por áreas não urbanas de Araucária, Rio Branco do Sul, Almirante Tamandaré, Campo Largo e Campo Magro e enfrenta dificuldades para a liberação de licença ambiental. Curitiba é a principal interessada na análise de alternativas que venham a se mostrar viáveis e urbanisticamente apropriadas, em parceria com outras esferas de Governo.   

d) Planejamento de longo prazo

Manter o planejamento de longo prazo da cidade, com atualização do Plano Diretor, dos Planos Setoriais e dos Planos Regionais, quando necessário, em consonância com o Estatuto das Cidades e com o Conselho Municipal da Cidade de Curitiba – CONCITIBA.

6.1.3 Manutenção da Cidade

Renovar as práticas de manutenção da cidade, através de trabalho colaborativo, participativo e descentralizado, que agilize as ações e reduza os custos de execução.
•Diminuir o tempo de atendimento às demandas
•Diminuir os níveis de demanda
•Melhorar o estado de conservação da malha viária
•Aumentar o nível de investimento em parceria
•Aumentar a satisfação dos usuários com os serviços

Propostas

a) Manutenção urbana

Melhorar a atuação das Administrações Regionais e dos Distritos de Manutenção Urbana, no que concerne à roçada, iluminação, sinalização, pavimentação asfáltica, drenagem e calçadas, com a conclusão da implantação do Sistema Integrado de Manutenção Urbana – SIGMU.

b) Macro-Drenagem nas Bacias Atuba, Iguaçu, Barigüi e Belém

Melhorar as condições de conservação do ambiente natural das nossas bacias hidrográficas, juntamente com iniciativas para preservação das nascentes e re-ordenamento das ações de ocupação irregular. As ações integram os projetos ambientais de revitalização das bacias dos rios Barigüi, Iguaçu, Atuba e Belém. As ações previstas são de desassoreamento, implantação de pontes e galerias celulares, adequação de estruturas de drenagem, implantação de bacias de contenção e acumulação, monitoramento de lançamento de esgoto “in natura” nos rios e tratamento do lodo residual de limpeza e dragagem. 

c) Plano Municipal de Iluminação Pública 

Ampliar e renovar a rede, melhorando a segurança e preservando o patrimônio da cidade. A rede de iluminação será ampliada em 100 km. Serão substituídas 38 mil luminárias de 70W, com vida útil vencida por novas de 100W. Há previsão de implantação de 15 km do Contorno Sul e será renovada a iluminação artística do Portal de Santa Felicidade, Portal Mateus Leme e Teatro Paiol, bem como de edificações de interesse histórico e cultural.

6.1.4 Meio Ambiente

Promover o controle e a proteção do meio ambiente urbano por meio da educação ambiental, do licenciamento ambiental, da fiscalização, das unidades de conservação, pela gestão dos resíduos sólidos urbanos e pelo planejamento ambiental estratégico.
•Sustentar o índice de área verde por habitante
•Manter em níveis adequados a qualidade do ar
•Aumentar o índice de separação de resíduos recicláveis
•Aumentar o número de pessoas atendidas nos Programas de educação ambiental

Propostas

a) Biocidade / Sociedade Sustentável 

Desenvolver o conceito e as ações do Programa Biocidade que tem por objetivo a construção da sociedade sustentável (satisfazer as necessidades de hoje sem diminuir as possibilidades das futuras gerações de satisfazer as delas). O Biocidade manterá e otimizará os programas já desenvolvidos, como o das Espécies Ornamentais Nativas, a criação de novas Reservas Particulares de Proteção Natural Municipal - RPPNM, o Plano Diretor de Arborização Viária e o Programa de Combate as Espécies Exóticas Invasoras. Trará novos campos de atuação como o trabalho maciço de educação ambiental para sensibilizar a população quanto ao conceito de sustentabilidade, focado na redução do desperdício de bens de consumo e de energia, no uso de energias e modais de transportes alternativos e na reintrodução de espécies de fauna nativas em bosques e semelhantes. 
Na COP9 / 2008, Conferência das Partes sobre Biodiversidade, o Prefeito Beto Richa foi porta voz dos Prefeitos do mundo sobre papel das Autoridades Locais e das cidades para a preservação da biodiversidade, estabelecendo a participação regular dos mesmos naquele fórum.

b) Viva Barigüi 

Dar continuidade à revitalização da bacia do Rio Barigüi com realocação de famílias que vivem na faixa de preservação do rio e urbanização da área com obras viárias e de infra-estrutura, recuperação das margens e da mata ciliar e implantação de equipamentos públicos. Interligar, progressivamente, os Parques Tanguá, Tingüi, Barigüi e Cambuí. Promover educação ambiental e gestionar junto à Sanepar a despoluição hídrica da bacia.

c) Viva Iguaçu

Inserir o Rio Iguaçu no desenho urbano da Cidade e propor sua revalorização. Redefinir o uso e ocupação da área de abrangência da bacia hidrográfica, até sua confluência com o Rio Barigüi. Consolidar o Parque Linear do Iguaçu com a reestruturação do Zoológico e implantação do Parque do Centenário da Imigração Japonesa.

d) Viva Atuba e Belém Vivo

Implantar o Parque Linear do Cajuru na bacia do Rio Atuba e dar continuidade à implantação do Parque Linear do Rio Belém. Para ambos os rios recuperar as margens e a mata ciliar, com implantação de equipamentos de uso público para evitar ocupações irregulares, ciclovia e projetos de drenagem e urbanização, visando transformar a paisagem local, com a recuperação de suas águas.

e) Bosque da Imigração Italiana

Viabilizar a implantação, em parceria, do Bosque da Imigração Italiana.

f) Reserva Particular de Proteção aos Recursos Hídricos – RPPRH 

Criar a RPPRH para imóveis atingidos em no mínimo 70% por Área de Preservação Permanente – APP, conforme previsto no Código Florestal Brasileiro. Os imóveis deverão ter a averbação definitiva no Registro de Imóveis como RPPRH sem possibilidade de uso futuro, possibilitando aos proprietários a isenção do valor do terreno no cálculo do IPTU e a transferência do potencial construtivo. A cidade poderá contar com 10 milhões de metros quadrados de margens de rios, entorno de nascentes e áreas de várzea preservadas.

g) Potencial Ambiental Renovável 

Criar instrumento legal de renovação do Potencial Construtivo para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal – RPPNM, dos imóveis que mantiverem as florestas nativas preservadas por mais de 10 anos. A cidade poderá contar com 14 milhões de metros quadrados de floresta nativa preservada.

h) Parques de Recepção de Recicláveis / Projeto Eco-Cidadão

Implantar 21 novos Parques de Recepção de Recicláveis. O Projeto Eco-Cidadão, em execução, já implantou 4 Parques de Recepção de Recicláveis operacionalizados por Associações de Coletores, como forma de resgate de cidadania e valorização do trabalho por eles desenvolvido. Os novos Parques possibilitarão que novas associações sejam criadas, propiciando melhoria de renda e aumento da reciclagem. 

i) Campanha permanente para estimular a separação de recicláveis

Manter a campanha permanente para estimular a separação de recicláveis, ampliando o seu enfoque para o “consumo consciente”, visando a redução da geração de resíduos.

j) Novo Manejo de Resíduos Sólidos

Promover o máximo aproveitamento dos resíduos e reduzir a destinação em aterro sanitário. O município de Curitiba, juntamente com os demais integrantes do Consórcio Intermunicipal, desenvolveu o projeto SIPAR – Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos, que será implantado como alternativa para o tratamento dos resíduos sólidos domiciliares, em substituição ao Aterro Sanitário da Caximba. Será possível aproveitar 85% dos resíduos destinados atualmente ao aterro, mediante o uso de novas tecnologias de reciclagem, aproveitamento da matéria orgânica (biodigestão, compostagem) e produção de insumo energético, utilizando o lixo como matéria prima.

l) Gestão Municipal Sustentável

Redirecionar o processo administrativo da Prefeitura para um sistema sustentável. Estabelecer o uso do papel reciclado e implantar um padrão construtivo para as obras da Prefeitura que utilizem a água da chuva e materiais alternativos. Além disso, prosseguir na substituição dos combustíveis, por outros menos poluentes, no Transporte Coletivo e na frota da Prefeitura.

6.1.5 Mobilidade e Acessibilidade

6.1.5 Mobilidade e Acessibilidade

Aperfeiçoar o transporte coletivo, melhorando os deslocamentos e atraindo novos usuários para o sistema.
•Aumentar o número de usuários do transporte coletivo
•Adequar o tempo médio de deslocamento do transporte coletivo
•Aumentar a satisfação dos usuários com os serviços 

Facilitar a acessibilidade e a mobilidade em todas as regiões de Curitiba, com segurança e menor tempo de deslocamento.
•Diminuir a violência no trânsito
•Expandir e conservar a malha viária com qualidade
•Aumentar o número de usuários de ciclovias
•Promover o uso racional do automóvel

Propostas

a) Ligeirão Norte – Sul

Alargar as canaletas nas estações do expresso Pinheirinho à Santa Cândida, permitindo a ultrapassagem dos veículos e a implantação de uma linha direta. Além disso, modernizar a sinalização semafórica para priorizar as linhas expressas e melhorar os terminais de transporte. Esta proposta irá beneficiar diretamente 314 mil pessoas, prolongando a sobrevida do eixo, até a sua substituição pela obra do Metrô Curitibano.

b) Linha Verde Norte 

Dar continuidade às obras na antiga BR-116, com implantação de novas pistas para veículos, ciclovia, parque linear e pista exclusiva para transporte coletivo. Situada no setor norte, terá 8,6 km de extensão e chegará ao Trevo do Atuba. 
No novo trecho estão previstos 3 pólos de desenvolvimento, com incentivo ao adensamento, verticalização, renovação dos usos e otimização da infra-estrutura instalada. Os terrenos situados nos Pólos da Linha Verde, com testada para a avenida, poderão obter acréscimo de potencial construtivo via solo criado ou transferência do direito de construir.

c) Ligeirão Leste - Oeste

Alargar as canaletas nas estações tubo do expresso Capão da Imbuia ao Centro, permitindo a ultrapassagem e implantação de linha direta, para acesso da Linha Verde Norte ao Centro. Além disso, modernizar a sinalização semafórica priorizando as linhas expressas e melhorar os terminais de transporte. Esta proposta irá beneficiar diretamente cerca de 150 mil pessoas.

d) Ligação Capão da Imbuia – Cabral

Implantar ligação entre os terminais Capão da Imbuia e Cabral, dando seqüência à ligação entre os terminais do Hauer e Capão da Imbuia já implantada. Esta proposta beneficiará 85 mil pessoas.

e) Linha Azul / Metrô Curitibano

Iniciar a implantação de 22 km do Metrô Curitibano no eixo Norte e Sul, trecho Santa Cândida/CIC Sul. Seus custos serão menores do que um metrô convencional, por conta da vantagem representada pelas canaletas dos ônibus expressos e pelo uso hierarquizado do solo. A área da canaleta exclusiva, hoje utilizada pelos ônibus biarticulados, com a implantação deste novo modal, abrigará uma Via Parque que conterá ciclovia, calçadão para pedestres, arborização e equipamentos de lazer. A viabilidade do Metrô Curitibano está intimamente ligada à disponibilização de verbas federais e ao equacionamento de Parceria Público Privada, sendo que os procedimentos relativos à elaboração dos projetos já se encontram em andamento. O Metrô Curitibano significa mais uma inovação em nosso sistema de transporte coletivo, copiado em muitas partes do mundo. Ao mesmo tempo representa alternativa única ao caríssimo metrô convencional, já reconhecida como inovação de modal pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU.

f) Revitalização e Reconstrução de Terminais

Beneficiar 1 milhão de pessoas com melhorias em terminais de transporte coletivo. Ampliar os terminais CIC, Pinheirinho, Santa Cândida, Santa Felicidade, Campo Comprido, Barreirinha, Bairro Alto e Oficinas. Revitalizar os do Capão Raso, Portão, Santa Cândida e Central. Reconstruir o terminal Hauer. Construir novos terminais no Capão da Imbuia e CIC Sul. Melhorar a acessibilidade dos terminais e estações tubo para os portadores de deficiências.

g) Sistema Integrado de Mobilidade / SIM 

Proporcionar mais eficiência, fluidez e segurança no trânsito de Curitiba, implantando um moderno sistema integrado de gestão da mobilidade urbana para gerenciar a circulação de veículos, com Central de Controle Operacional, Controle de Tráfego em Área (CTA), Central Semafórica, reforço à sinalização do sistema viário principal e painéis de mensagens aos motoristas em diferentes pontos da cidade, além de circuito fechado de TV para monitoramento do trânsito. A implantação deste conjunto de medidas trará potencial impacto de melhoria no trânsito de 10 a 40%, dependendo das condições da via em questão.

h) Corta Caminho 

Criar alternativas no Sistema Viário para assegurar maior fluidez e segurança ao trânsito. Implantar Binários de Tráfego, por exemplo, Binário Rua Chile com Rua Guabirotuba; Rua Desembargador Costa Carvalho com Rua Euclides da Cunha. Implantar novas ligações urbanas bairro a bairro, entre o Capão da Imbuia e o Cabral, o Tatuquara e a CIC e outros. Melhorar ligações urbanas locais para aumentar a capacidade de fluxo de veículos em vias como a Avenida Fredolin Wolf, a Rua Eduardo Pinto da Rocha e outras. Implantar trincheiras e viadutos para desafogar locais de grande congestionamento como a Trincheira na Rua General Mário Tourinho com a Avenida Nossa Senhora Aparecida; a Trincheira na Rua Gustavo Rattman com a Linha Verde e outras. 

i) Plano de Gestão da Malha Viária 

Implantar e recuperar 400 km de pavimentação asfáltica, priorizando o atendimento a todas as vias de circulação do Transporte Coletivo e aquelas que proporcionem maior fluidez ao trânsito.

j) Plano Diretor Cicloviário / Pedala Curitiba

Estimular o uso da bicicleta não só como lazer ou prática esportiva, mas como meio de transporte. Ampliar a malha de ciclovias da cidade e implantar ciclofaixas, viabilizando, por meio de parcerias, a operação de bicicletários e locação de bicicletas. As ações serão baseadas no Plano Diretor Cicloviário que incluirá também campanhas educativas para os ciclistas. Estão previstas as ciclovias da Avenida Marechal Floriano (BR 476 / Terminal do Boqueirão), Linha Verde Norte, Parque Linear do Barigüi e Ruas Fredolin Wolf / Saturnino de Miranda. Bem como as ciclofaixas na área central em logradouros como Rua Frei Caneca, Praça Rui Barbosa, Rua Senador Alencar Guimarães, Praça Osório, Rua Vicente Machado, Rua Visconde de Nacar e Avenida Toaldo Túlio.

l) Caminhos da Cidade / Calçadas 

Dar continuidade ao Programa Caminhos da Cidade, implantando mais 300 km de calçadas, principalmente em lugares de maior circulação como pólos de equipamentos públicos com escolas, creches, liceus, Ruas Parque e vias de transporte coletivo. Neste caso, serão implantadas calçadas ao longo de aproximadamente 100 km de vias de circulação do Transporte Coletivo onde ainda não existem. A nova legislação aprovada na atual gestão, definiu bases atualizadas para o re-equacionamento da dinâmica de parcerias, inclusive com o Fundo de Recuperação de Calçadas – Funrecal, e atribuição de responsabilidades às empresas e permissionárias que danificam as calçadas. Além disso, buscar-se-ão novas tecnologias e materiais que facilitem a drenagem do solo, diminuindo sua impermeabilização, o que contribui para a sustentabilidade ambiental. As calçadas deverão garantir acessibilidade com rampas, pistas táteis e semáforos sonoros quando indicados, bem como materiais antiderrapantes e iluminação específica para pedestres.

m) Educação para a Mobilidade

Desenvolver campanhas educativas institucionais para colaborar com a mobilidade na cidade incentivando a carona solidária, a paz no trânsito, a redução de acidentes e outras. 

6.2 Aprender em Curitiba

 “Aprender em Curitiba” traduz o compromisso e o esforço do Governo Beto Richa e de toda a sociedade para desenvolver o capital humano e intelectual, imprescindível para a solução de nossos problemas e a concretização de nossos sonhos.

Para além da escolaridade formal, “Aprender em Curitiba” contempla a dinâmica da sociedade do conhecimento, na qual as pessoas necessitam aprender em todas as etapas da vida. Aprender para iniciar-se na vida em sociedade; para habilitar-se ao sustento autônomo; para continuar inserido no mundo economicamente produtivo; para desenvolver potencialidades e talentos; aprender para vivenciar valores; para alimentar a auto-estima; para ser feliz. 

O desafio do governo municipal é celebrar o maior número possível de parcerias, para incluir todos os segmentos e todas as idades em oportunidades de aprendizagem contínua. Neste sentido, a escola como centro irradiador da vida da comunidade (Programa Comunidade Escola) continuará sendo um importante alicerce. 

A escolarização formal básica, universal, gratuita e de qualidade é a grande prioridade, mas ela precisa renovar-se, radicalizando os avanços já presentes, aprofundando o desenvolvimento dos professores municipais como já vem sendo feito e, principalmente, tornando-se decisiva no aprendizado para a vida, no campo dos valores humanos e sociais e no campo do empreendedorismo.

A descentralização administrativa e pedagógica, com a elevação do grau de autonomia das escolas, continuará sendo fundamental para o desenvolvimento de uma aprendizagem plural, capaz de explorar as oportunidades e características das comunidades locais.

Na atual gestão do Prefeito Beto Richa, Curitiba vem apresentando um trabalho diferenciado de valorização e desenvolvimento de seus professores. Por isso mesmo, reúne condições para projetar saltos qualitativos. É necessário continuar aperfeiçoando a carreira dos professores, melhorando sua remuneração, suas perspectivas e sua qualificação em sentido amplo. Sem professores excelentes não há escolas de excelência. “Aprender em Curitiba” é, também, ter o melhor professor das capitais do país. 

Na educação infantil será necessário criar novos modelos de atendimento às necessidades. Só os equipamentos tradicionais não serão solução para ampliar o número de vagas necessárias. Novas modalidades, que garantam o desenvolvimento integral de nossas crianças precisam acontecer, propiciando uma solução plural e inovadora para um problema complexo e de grande impacto social. 

A rede de escolas deverá sofrer uma ampliação seletiva. Os investimentos terão que ser maiores para os professores, na manutenção e em equipamentos. A autonomia administrativa das escolas deverá seguir seu rumo, garantindo e racionalizando o uso dos recursos e melhorando o retorno do investimento.

Na área de educação, o Governo Beto Richa vem investindo mais do que os 25% do orçamento municipal exigidos por lei, o que permitiu avançar também em alimentação para os estudantes, transporte escolar, uniformes, materiais didáticos, desenvolvimento de professores e outros, visando a melhoria contínua da qualidade de nossa educação. 

O projeto de aprendizado para a cidade não é só de bom desempenho das estruturas públicas tradicionais do setor educação, mas demanda também a articulação de todas as forças vivas da sociedade, para desenvolver o capital humano e intelectual de seus cidadãos, garantia de agregação de valor e de desenvolvimento sustentável.

“Aprender em Curitiba” integrará os setores governamentais de Educação, Saúde, Esporte e Lazer, Cultura, Meio Ambiente, Tecnologias da Informação e Comunicação. Suas ações se estenderão para outros Eixos Estratégicos do Governo, como “Cuidar”, “Morar”, “Trabalhar” e “Viver”.

6.2.1 Educação infantil e ensino fundamental

Ampliar o número de vagas em Educação Infantil em Curitiba.
•Aumentar a oferta de vagas na educação infantil

Ampliar o número de vagas em Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino.
•Ampliar as matrículas de crianças com deficiência nas escolas convencionais
•Aumentar a oferta de vagas para crianças com deficiência nas escolas especiais

Manter a universalização do acesso ao Ensino Fundamental e ampliar o número de Jovens e Adultos matriculados no Sistema de Educação.

•Aumentar o número de crianças matriculadas no ensino fundamental
•Melhorar os níveis de escolaridade da população em geral
Ampliar a oferta de educação integral, principalmente das crianças em situação de risco ou vulnerabilidade social.
•Aumentar o número de horas de permanência na escola

Melhorar a qualidade da educação na Rede Municipal de Ensino.
•Aumentar o número de alunos lendo aos 8 anos de idade
•Continuar superando as metas nacionais de desempenho em provas de avaliação
•Diminuir a taxa de distorção idade – série no ensino fundamental

Propostas

a) Vagas em creches

Criar novas vagas para atender as crianças inscritas na fila da creche em Curitiba, por meio de parcerias com entidades sociais (sob práticas atualizadas de gestão social), da construção de creches oficiais (CMEIs) com recursos do tesouro municipal, financiamentos e da implantação de unidades resultantes de medidas mitigadoras de grandes empreendimentos. As vagas a serem criadas atenderão a fila conforme especificado:

Número e Percentual de Crianças em fila de espera por Regional Administrativa – Curitiba, 2008	
Regional	Número	%	
Bairro Novo	1.885	20,30	
Boqueirão	1.223	13,18	
Boa Vista	781	8,41	
Cidade Industrial	1.299	14,00	
Cajuru	980	10,55	
Matriz	139	1,50	
Pinheirinho	1.631	17,57	
Portão	672	7,24	
Santa Felicidade	673	7,25	
Total	9.283	100	
Fonte: PMC/SME/MP-2008	
b) Educação integral

Aumentar a permanência das crianças e adolescentes nas escolas, evitando o caminho do trabalho infantil, da marginalidade ou da exclusão social. Ampliar em uma hora (de 4 para 5 horas) a carga horária no ensino fundamental em todas as Escolas Municipais. Ampliar as atividades escolares da primeira a quarta séries, com reforço em português e matemática e introdução ao estudo de língua estrangeira. Além disso, implantar 4 novas escolas integrais em áreas de vulnerabilidade social. Ampliar a educação integral com atividades complementares de contraturno, com atendimento em tempo integral como: guarda mirim; programações em museus, parques, cinemas, teatros; atividades esportivas nas escolas, em praças e ginásios esportivos; rádio-escola; fanfarras e coral.

c) Quadras poliesportivas cobertas

Construir 47 novas quadras poliesportivas cobertas nas escolas municipais, dotando todas elas com este equipamento fundamental para a prática de esportes.

d) Centro Municipal de Atendimento Especializado - CMAE 

Construir um Centro Municipal de Atendimento Especializado, na CIC,
para prestar atendimento às crianças das escolas municipais, melhorando o desempenho dos alunos com dificuldades de aprendizagem. Com a construção deste centro, completa-se a rede de CMAES em todas as Regionais da cidade. 

e) Educação Especial

Criar programa de capacitação para o trabalho visando a inserção no mercado formal dos estudantes da modalidade de educação especial da Rede Municipal da educação. 

f) Juventude, Educação e Cidadania 

Dar continuidade ao Programa Juventude, Educação e Cidadania, investindo no Pró-Jovem, para atendimento de 3.000 jovens de 18 a 24 anos que completaram o ensino fundamental. Manter esses jovens na escola, mediante o pagamento de bolsa, e proporcionar-lhes atividades socioeducativas como Semana, Jornada e Domingo Jovem.

g) Educação de Jovens e Adultos

Ampliar a oferta de vagas para o turno diurno e proporcionar matrículas ao longo do ano e turmas com número variável de alunos, quando necessário. 

h) Conferência Municipal da Educação

Realizar a Conferência Municipal da Educação envolvendo os diferentes segmentos da sociedade.

6.2.2 Conexão às Redes de Conhecimento

Propiciar o acesso ao conhecimento pelo uso intensivo de tecnologias da informação e comunicação.
•Ampliar o acesso da população ao conhecimento

Propostas

a) Internet em todas as salas de aula da Rede Municipal de Educação

Disponibilizar internet em todas as salas de aula de todas as escolas, com a utilização de CPUs volantes e sistema WIFI (sem fio), com os televisores das salas de aula para acessar a rede. Com isso, contribuir para que o professor modernize as técnicas pedagógicas, com melhor aproveitamento dos conteúdos disponibilizados no Portal Cidade do Conhecimento – www.cidadedoconhecimento.org.br 

b) Bibliotecas nas Escolas

Implantar 27 bibliotecas escolares para melhoria do desempenho dos alunos e da qualidade da educação. Esta ação completará a implantação da Rede Municipal de Bibliotecas Escolares, que passará a contar com aproximadamente 100 unidades em Curitiba.

6.2.3 Escola Centro Irradiador da Vida da Comunidade

Promover as escolas municipais como espaços abertos de conhecimento e irradiação da vida da comunidade em todos os seus aspectos, ampliando a diversidade das ações e o tempo de utilização das mesmas.
•Aumentar as participações no Programa Comunidade Escola
•Diminuir os níveis de violência nas escolas
•Promover a inclusão social do jovem e sua família

Propostas

a) Programa Comunidade Escola

Ampliar o Programa Comunidade Escola, implantando-o em novas unidades, diversificando os seus horários de funcionamento, por exemplo à noite, com parcerias com academias para atividades físicas, cursos pré-vestibulares e de informática. Ampliar a participação dos pais nas atividades do programa, com aumento da oferta de capacitação para a geração de renda, conforme as necessidades do mercado e interagindo com agências de emprego e empresas para encaminhamento dos participantes.

b) Ensino médio profissionalizante

Implantar o ensino médio profissionalizante a distância, em parceria com a Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná, diversificando as atividades do Programa Comunidade Escola. Isto proporcionará a escolarização formal aliada à profissionalização, numa realidade em que o acesso ao ensino de nível médio (de responsabilidade da esfera estadual) constitui ponto de estrangulamento na formação do jovem.

6.3 Trabalhar em Curitiba

 “Trabalhar em Curitiba” significa criar oportunidades e ambientes favoráveis ao desenvolvimento, num enfoque multidimensional. Fomentar o desenvolvimento municipal supera uma visão unicamente economicista que contabiliza o aumento de renda per capita e amplia sua finalidade buscando a qualidade de vida dos cidadãos e a prática de modos-de-vida sustentáveis, a capacitação dos agentes econômicos e principalmente a harmonia entre crescimento econômico, eqüidade social e conservação do patrimônio natural. 

O poder público municipal tem importantes atribuições no que se refere ao fomento do desenvolvimento econômico. Dentre outras ressalta-se: a oferta de infra-estrutura urbana - que representa lastro para a implantação de um parque tecnológico ou industrial; fornecimento de informações socioeconômicas da cidade para empreendedores; alternativas em capacitação para a atividade produtiva e sustentabilidade empresarial; dinamização econômica da cidade a partir de uma agenda de turismo, tecnologia e cultura. 

O governo local tem como papel diferencial o de articular e catalisar os diferentes ativos da cidade para convergência e multiplicação das possibilidades de ação e resultados. Embora tenha limitações para intervir no campo da macro-economia e enfrente o problema da falta de recursos para investimentos, pode assumir um grande número de medidas para criação de oportunidades. 

O desenvolvimento do capital humano dos curitibanos, aliado ao desenvolvimento do capital social das comunidades e o aproveitamento do capital natural de Curitiba será alavancador destas oportunidades. O incentivo ao turismo pela via da cultura, dos negócios, do ambiente natural é exemplo desta potencialidade.

Assim, “Trabalhar em Curitiba“ é Eixo Estratégico do Plano de Governo Beto Richa 2009-2012 e integrará diferentes setores tais como Educação, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Finanças, Trabalho e Emprego, Turismo, Cultura, Urbanismo, Planejamento, desenvolvendo projetos e atividades integradas com os demais Eixos: “Morar”, “Aprender”, “Cuidar” e “Viver”. 

Neste sentido, irá detalhar o conhecimento sobre as Regionais e Bairros da cidade, em busca de potencialidades e oportunidades, num verdadeiro censo geo-econômico. Desenvolverá a mais ampla rede de parcerias, na esteira da responsabilidade social das empresas, para o desenvolvimento de projetos economicamente produtivos, mas também de toda a ocupação socialmente produtiva como o voluntariado e outros.

Com esta perspectiva, reforçará as iniciativas de estímulo à inserção produtiva das populações mais fragilizadas, com os objetivos de resgate da dignidade, aumento da auto-estima e autonomia. Economia solidária e economia de escala devem ser pensadas articuladamente. 

Buscará recursos junto a parceiros privados, aos governos estadual e federal e junto a agências internacionais para alavancar fundos de aval, investimentos em infra-estrutura para projetos, formação profissionalizante e contrapartidas a investimentos privados.

6.3.1 Trabalho e Geração de Renda

Contribuir para a geração de trabalho e renda da população em situação de vulnerabilidade social e do pequeno empreendedor, disponibilizando apoio e qualificação nas áreas de produção, comercialização e formação empreendedora.
•Contribuir com a abertura de pequenas empresas
•Contribuir para o aumento dos níveis de emprego formal
•Contribuir para o aumento dos níveis de renda da população vulnerável
•Aumentar a rotatividade nos Programas Sociais

Propostas

a) Empresas de atendimento por telefone (call centers) 

Incentivar a instalação de empresas de atendimento telefônico, responsáveis pela geração de um grande número de empregos, principalmente para os mais jovens, (primeiro emprego) por meio da política municipal de incentivo.

b) Programa Bom Negócio 

Ampliar o Programa Bom Negócio, que visa o desenvolvimento de micro e pequenas empresas, por meio de capacitação de empreendedores, com cursos e fóruns de debates sobre fluxo de caixa, custos e qualidade, viabilidade do negócio, oportunidades de expansão, em articulação com os setores privado, comunidade e Universidades. A meta é capacitar 4.000 empresários e empreendedores em 4 anos.

c) Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda

Municipalizar o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, com um posto descentralizado em cada Regional, com a finalidade de propiciar maior empregabilidade e melhor atendimento aos ex-empregados que já tiveram carteira profissional assinada ou autônomos.

d) Qualificação profissional especializada

Capacitar trabalhadores por meio do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, para ocupar vagas de emprego existentes. Licitar instituições formadoras, a partir de diagnóstico de necessidades junto às empresas e aos diversas setores da economia.

e) Observatório Georeferenciado do Trabalho 

Monitorar o mercado de trabalho em Curitiba com informação georeferenciada para orientar a qualificação profissional em consonância à realidade local, beneficiando trabalhadores em geral e empresários.

6.3.2 Fomento ao Desenvolvimento Econômico e ao Negócio

Melhorar a qualidade do ambiente de negócios em Curitiba.
•Diminuir o tempo de concessão de licenças e alvarás
•Melhorar a posição nos rankings de avaliação da qualidade do ambiente de negócios

Implementar o desenvolvimento econômico sustentável, baseado em alta tecnologia e inovação, promovendo a interação entre o setor produtivo, científico-tecnológico e instituições de apoio.
•Contribuir para o aumento do PIB exportação
•Contribuir para o aumento da renda per capita

Propostas

a) Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE

Estruturar o FMDE, criado pela Lei Municipal n°. 11.558/05, de natureza contábil-financeira, ampliando suas finalidades para os campos da pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de garantia a operações e investimentos produtivos. O fundo tem parceiros em potencial como Fiep, Fecomércio, Faciap, setores público e privado e Bancos de Fomento.

b) Tecnoparque

Consolidar o Tecnoparque que é um pólo urbano de concentração de ativos tecnológicos do Poder Público e da iniciativa privada, cuja interação propiciará o surgimento de empreendimentos tecnológicos inovadores. Em 2008, mais de 30 empresas assinaram termo de compromisso para instalação na área do Tecnoparque e, até 2012, pretendem criar mais de 10 mil empregos na cidade.

c) Portal de Inovação Tecnológica / Portal do Tecnoparque

Implantar o Portal do Tecnoparque, que agrupará o setor de tecnologias do Município de Curitiba e Região Metropolitana, para criar sinergia e conectividade entre empresas, instituições de ensino e interessados. Disponibilizará banco de talentos, de pesquisadores e pesquisas, oportunidades, informações da área, dados e notícias.

d) Pólo Logístico de Curitiba

Implantar um Plano Diretor de Logística para indução de instalação de equipamentos de suporte para distribuição estratégica de cargas que atenda aos interesses de Curitiba e Região Metropolitana. Este pólo terá armazenagem de contêineres e granel, entre outros, estando conectado com os modais portuários, rodoviários, aéreos e ferroviários, para isso estando previsto ao longo do Contorno Sul. Negociações com o Governo Federal poderão viabilizar uma nova ligação desse Pólo Logístico com o Aeroporto Afonso Pena, através da Avenida das Torres / Capitão Leônidas Marques / Avenida Rui Barbosa e antigo ramal ferroviário que atravessa o futuro Parque do Centenário da Imigração Japonesa até São José dos Pinhais. 

e) ISS Tecnológico

Incrementar o programa do ISS Tecnológico. O Programa, referência entre as cidades brasileiras, irá focar pequenas e médias empresas com maior capacidade de geração de emprego por capital investido, para fortalecer a base programática e a sustentabilidade das mesmas. A dedução do ISS destina-se à aplicação em projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico. 

6.3.3 Turismo

Consolidar Curitiba como destino turístico, visando desenvolvimento econômico e cultural da cidade.
•Contribuir para o aumento da procura de Curitiba como destino turístico
•Contribuir para o aumento do PIB turismo
•Contribuir para o aumento da taxa de ocupação dos hotéis em Curitiba

Propostas

a) Promoção dos Atrativos Turísticos 

Ampliar a visitação a todos os parques, praças e outros atrativos turísticos da cidade, demonstrando a nossa cultura de valorização do meio ambiente e o reconhecimento aos imigrantes e fundadores.

b) Ampliação da Acessibilidade Turística 

Ampliar a acessibilidade aos atrativos turísticos e espaços públicos da cidade aos cidadãos e turistas com deficiência. 

c) Certificado do Artesanato de Curitiba 

Certificar os produtos associados ao turismo, com selo de qualidade de produto artesanal e exclusivo, para promover a comercialização visando a sustentabilidade do artesão.

d) Divulgação da Fauna e Flora da Cidade

Divulgar a fauna e a flora nativas por meio de catálogos, para atender turistas que fazem observação da natureza.

6.4 Cuidar em Curitiba

 “Cuidar em Curitiba” é valorizar a essência das pessoas. O cuidado é um traço singular dos seres humanos, que cuidam de tudo que projetam e fazem. O cuidado alimenta-se da solidariedade e persegue o sonho da medida justa para todas as coisas. Todo curitibano precisa de cuidado, de segurança, de saúde, boa alimentação, assim como a cidade precisa do comprometimento e do cuidado do curitibano para potencializar o que tem de melhor.

As mulheres e os homens de Curitiba são, eles próprios, detentores da chave para a solução de seus problemas, da capacidade de convergir na diversidade e de fazer aflorar o cuidado em todos os momentos da vida. Alguns precisam de apoio especial na busca desta condição de autonomia, o que implica em superar estratégias meramente assistencialistas, substituindo-as por outras que reconheçam sua força de transformação da sociedade e sua capacidade de emancipação. Cada território da cidade, onde moram as pessoas, especialmente aquelas sob risco, devem ser conhecidos em seus detalhes, originando a partir daí soluções efetivas.

O Governo Beto Richa continuará com o papel de principal articulador deste cuidado, seja como prestador direto de serviços aos curitibanos, seja como regulador e catalisador de todos os segmentos da sociedade na busca da justiça social. O cuidado integra as ações dos setores de Saúde, Assistência Social, Abastecimento, Segurança, dentre outros e intensificará o incentivo à participação de pessoas e organizações no exercício da cidadania e da responsabilidade social. 

O grande desafio será o da mobilização de todos – do governo e da sociedade – para acordos de co-responsabilidade, visando melhoria da qualidade de vida da cidade, o Nosso Pacto. Através deste pacto, as diferentes empresas, organizações e cidadãos estarão desafiados a promover, a partir de uma pauta de compromissos em comum, o aumento de responsabilidade social e comportamentos positivos em benefício da cidade e seus habitantes. 

6.4.1 Promoção e Assistência Social

Prover proteção social para a população em situação de risco ou vulnerabilidade, acompanhá-la em programas de inclusão social e promover a sua emancipação. 
•Ampliar o acesso à proteção de urgência
•Aumentar a rotatividade nos Programas Sociais

Oportunizar a inclusão e integração social das pessoas com deficiência, promovendo ações voltadas à defesa de seus direitos e deveres e ao exercício da cidadania.
•Aumentar o número de incluídos

Propostas

a) Rede de Atenção à Família 

Articular as ações da área social voltadas para famílias em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de transformar esta condição. Para priorização das famílias, será utilizado o Índice de Vulnerabilidade Social – IVS, que é composto por indicadores relativos à condição de moradia, condição social, renda, qualificação para o trabalho, existência de pessoas com deficiência na família e número de crianças e adolescentes. Com as famílias cadastradas será estabelecido um plano de ação de contrapartidas negociadas. O plano terá como eixos: a inserção produtiva, especialmente de jovens, com auxílio transporte, material e inscrição em cursos de capacitação; a segurança alimentar, com subsídio através do Armazém da Família e educação alimentar; o acesso preferencial a creches, Escolas Municipais e Educação de Jovens e Adultos; o atendimento pelas Unidades de Saúde, reabilitação, saúde mental e atendimento domiciliar; o acompanhamento pelos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e pelos Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS; o acesso a benefícios e documentação; e a inclusão das famílias em programas habitacionais. Na primeira etapa serão beneficiadas aproximadamente 7 mil famílias.

b) Rede Solidária para o Morador de Rua 

Articular ações intersetoriais e em parceria com entidades sociais com o objetivo de reintegrar o morador de rua, atuando tanto na prevenção como no atendimento especializado. 

c) Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

Construir 3 novos Centros de Referência da Assistência Social na Vila Audi-União e Parque Nacional na Regional Cajuru e Unidos do Umbará no Bairro Novo, ampliando a rede de 28 para 31. O CRAS é uma unidade de atendimento social descentralizada que executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede socioassistencial localizada em sua área de abrangência.

d) Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS

Implantar junto às sedes Regionais da Fundação de Ação Social os Centros de Referência Especializado da Assistência Social, que são unidades de atendimento para intervenção em situações de maior complexidade.

e) Capacitação Profissional para População Socialmente Vulnerável

Priorizar a capacitação da população jovem de 16 a 29 anos nos Liceus de Ofício e congêneres (27 oficiais e 6 conveniados), propiciando seu primeiro emprego ou sua inserção produtiva. Os jovens com alta vulnerabilidade social receberão vale-transporte e material para os cursos, que serão dirigidos para as vagas de emprego disponíveis no mercado.

f) Programa Menor Aprendiz

Ampliar em 100% a capacidade do Programa passando de 1.400 a 2.800 jovens atendidos em 4 anos. Celebrar acordos com as empresas contratadas pela Prefeitura para que, cumprindo a Lei da Aprendizagem, absorvam um maior número de jovens como aprendizes.

g) Amigo Curitibano

Dar continuidade ao Programa Amigo Curitibano, coordenado pela Fundação de Ação Social - FAS, com ampliação da integração das áreas de saúde, educação e assistência social, no atendimento da pessoa deficiente. Promover o protagonismo da pessoa com deficiência, realizando ações culturais e esportivas, com a finalidade de inclusão social. Ampliar os cursos de Língua Brasileira de Sinais – Libras, especialmente no Programa Comunidade Escola. Ampliar as ações de prevenção e assistência do Programa Amigo Curitibano – Cárie Zero, no qual o atendimento à pessoa deficiente é realizado na Unidade de Saúde. Ampliar a acessibilidade nas vias e prédios públicos e fiscalizar o cumprimento da legislação específica.

h) Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência e Programa Mulher de Verdade

Ampliar o trabalho das redes de prevenção e assistência à situações de violência contra crianças, adolescentes e mulheres.

6.4.2 Saúde

Promover a adoção de estilos de vida saudáveis pela gente curitibana, na vertente de promoção da saúde.
•Diminuir a prevalência de fatores predisponentes e causais de doenças
•Melhorar os níveis de saúde da população

Prevenir a ocorrência de agravos, danos e riscos à saúde da população curitibana.
•Diminuir a mortalidade infantil
•Diminuir a mortalidade materna
•Diminuir o número de mortes evitáveis
•Aumentar a expectativa de vida
•Aumentar o diagnóstico precoce de doenças crônico degenerativas
•Diminuir os anos potenciais de vida perdidos por causas externas

Melhorar as condições de assistência à saúde da população curitibana ampliando as ações, com qualidade em todos os níveis de atenção.
•Aumentar a satisfação dos usuários com os serviços

Propostas 

a) Hospital do Idoso

Implantar o Hospital Municipal próximo ao Terminal de Transporte Pinheirinho, destinado à atenção ao idoso, com 141 leitos, 10 leitos de UTI, 14 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários – UCI e Centro de Diagnóstico por Imagem. Também abrigará o Núcleo de Apoio do Cuidado em Casa e o Centro de Capacitação para Cuidadores e Familiares, fortalecendo a atenção integral ao idoso. Curitiba demonstra visão estratégica e define, no tempo certo, a política necessária para quem, felizmente, está vivendo cada vez mais.

b) Equipes Móveis de Cuidado em Casa 

Constituir equipes multiprofissionais, regionalizadas, com Núcleo de Apoio no Hospital do Idoso, para realizar atendimento domiciliar de idosos acamados. Esse atendimento diminuirá o tempo de internamento, com aumento da qualidade de vida do idoso, apoiará os familiares e equipes das Unidades de Saúde e humanizará o cuidado de doentes terminais.

c) Hospital da Mulher Curitibana

Transformar o Centro Médico Comunitário Bairro Novo em unidade hospitalar especializada em atendimento da mulher, com realização de cirurgias ginecológicas e implementação da atenção ao parto humanizado, garantindo sua ocorrência em processo harmônico e natural.

d) Centro Especializado do Homem Curitibano

Implantar uma unidade de atendimento destinada ao homem, localizada na Regional Matriz, com especialidades médicas para reduzir a incidência das doenças específicas desta população, como o câncer de próstata e distúrbios de órgãos reprodutivos. Aumentar a oferta de vasectomia ambulatorial e realizar ações de promoção e prevenção do tabagismo, obesidade e abuso de álcool. 

e) 25 Unidades de Saúde

Construir, reformar ou ampliar 25 unidades de saúde, para melhorar o acesso e a qualidade dos serviços prestados nas várias regiões da cidade. 

f) Centro Municipal de Urgências Médicas da Matriz - CMUM Matriz

Implantar o CMUM da Regional da Matriz para atender a população, em casos de urgência e emergência médica de menor complexidade, melhorando o acesso e agilizando o atendimento. 

g) Centro Municipal de Urgências Médicas do Pinheirinho – CMUM Pinheirinho

Ampliar o CMUM Pinheirinho. A unidade atual, inaugurada em 2006, tem a planta física das antigas Unidades de Saúde 24 Horas e será reformada para atender a nova estruturação dos serviços, com ampliação de área física, definição de áreas exclusivas para atendimento de urgência e emergência, leitos de internamento e isolamento e com o Pronto Atendimento Infantil – PAI. Com o CMUM da Regional Matriz e da Regional Pinheirinho, Curitiba contará com uma rede de nove mini-hospitais, um em casa Regional da cidade.

h) Centros de Atenção Psicossocial - CAPS

Ampliar a rede de Centros de Atenção Psicossocial destinados ao cuidado de usuários de álcool / drogas e transtornos mentais, com ênfase no atendimento ambulatorial de psiquiatria e psicologia e promoção de ações para a inclusão familiar e social, inclusive com atividades que propiciem a geração de renda. Serão localizados nas Regionais do Boqueirão, Santa Felicidade e CIC / Pinheirinho.

i) Novo Laboratório Municipal

Construir o novo Laboratório Municipal. O atual Laboratório Municipal de Curitiba, localizado no Bairro Parolin, realiza mensalmente 178 mil exames e está com sua capacidade operacional esgotada. Será localizado no Bairro Novo Mundo. 

j) Agendamento de consultas por telefone / Disque Saúde

Facilitar o acesso dos usuários às consultas básicas nas Unidades de Saúde, agilizando o agendamento por telefone e evitando as filas.

l) Pronto atendimento nas Unidades Básicas de Saúde

Aperfeiçoar o Pronto Atendimento nas Unidades de Saúde por meio da adequação do processo de trabalho.

m) Programa Saúde do Coração 

Implantar programa baseado na experiência do Mãe Curitibana, articulando ações de promoção, prevenção e assistência para impactar sobre a doença cardiocirculatória, que é a principal causa de mortalidade geral. Realizar triagem de hipertensão, colesterol e diabetes na população acima de 30 anos. Integrar os serviços de saúde básicos, especializados e hospitalares, com estabelecimento de grupos de risco e programação específica para cada um deles (consultas, exames e medicamentos). Instituir referência regionalizada de consultas especializadas de cardiologia para as Unidades de Saúde, Centro de Apoio Diagnóstico em Cardiologia (Ergometria e Ecocardiografia) e Unidades de Dor Torácica. Estabelecer programas para estimular a atividade física, a alimentação saudável e grupos de controle de sobrepeso / obesidade, tabagismo e abuso de álcool. 

n) Centro de Especialidades Odontológicas - CEO

Implantar 1 Centro de Especialidades Odontológicas, para ampliar o acesso da população. 

o) Prevenção de Câncer Bucal

Articular ações de promoção, prevenção e assistência à saúde bucal com objetivo de diminuir a incidência de câncer de boca, estimulando o auto-cuidado, realizando diagnóstico precoce e tratamento específico. 

6.4.3 Segurança e Cultura da Paz

Otimizar mecanismos de promoção da paz e de proteção às pessoas e ao patrimônio público, por meio de ações conjuntas dos órgãos governamentais das distintas esferas, da sociedade e dos cidadãos.
•Diminuir o medo de vitimização da população
•Diminuir os níveis de violência contra os próprios municipais
•Diminuir os índices de violência doméstica

Atuar em conjunto com as instâncias competentes na prevenção do crime organizado, em especial ao tráfico de drogas.
•Contribuir com a diminuição dos níveis de criminalidade em geral
•Contribuir com a diminuição dos níveis de criminalidade ligados ao tráfico e uso de drogas ilícitas
•Monitorar a taxa de homicídios
•Monitorar a taxa de homicídios em jovens de 15 a 29 anos

Propostas 

a) Segurança Cidadã

Implantar o policiamento comunitário através da Guarda Municipal e com o apoio das polícias Civil e Militar. Priorizar 9 áreas da capital no primeiro ano. O cidadão passará a conhecer o guarda do seu bairro e este a compreender a dinâmica dos moradores e identificar problemas relativos à segurança, solicitações de melhorias e situações de risco à violência. Os guardas receberão capacitação especial para esta função. A estratégia de implantação da Segurança Cidadã será vinculada ao Programa Nossa Vizinhança.

b) Efetivo da Guarda Municipal
Dar seqüência à política de ampliação do efetivo da Guarda Municipal.

c) Equipamentos da Guarda Municipal 

Ampliar a frota da Guarda Municipal, adquirindo 52 novos veículos, motocicletas e bicicletas, bem como demais equipamentos para o exercício de suas funções.

d) Centrais setorizadas de monitoramento eletrônico por câmeras 

Instalar centrais de monitoramento para operação em Convênio com o Estado (Polícia Militar). Atender às ruas com grande volume de comércio e áreas conflagradas. A Guarda Municipal e outros órgãos da Prefeitura atuarão em conjunto nas Centrais (fiscalização, Diretran e outros), que serão instaladas nas nove Regionais da cidade.

e) Módulos da Guarda Municipal

Implantar um Módulo da Guarda Municipal no Bairro Novo, melhorar as instalações dos Módulos dos Parques Tingüi e Atuba e do Zoológico, elevando seu número para o total de 15.

f) Consultoria e assessoria a condomínios

Capacitar síndicos, porteiros, seguranças e funcionários de condomínios sobre procedimentos de segurança de pessoas, veículos e instalações físicas dos edifícios. Intermediar junto a empresas particulares para a integração dos diversos sistemas de segurança já existentes. Estabelecer contato com os Conselhos Comunitários de Segurança para levantamento das necessidades. Confeccionar materiais educativos.

g) Ações sociopreventivas nos bairros de maior índice de óbitos por causas externas

Desenvolver ações sociopreventivas direcionadas à população jovem em conflito com a lei ou potencialmente praticante de delitos. Oferecer atividades culturais, esportivas, de lazer, informativas, para despertar o sentimento de pertencimento e de co-responsabilidade no controle das diferentes manifestações de violência.

h) Projeto Cidadão em Guarda

Ampliar o programa da Guarda Mirim e promover a integração entre pais e filhos, capacitando os pais a respeito dos assuntos diretamente ligados à instrução dada na Guarda Municipal Mirim, hoje implantada em 30 escolas municipais. Integrar a família como incentivo à transformação do contexto social da região em que vive.

i) Rede de Colaboração Curitibana e Metropolitana de Prevenção e Combate às Drogas

Ampliar a Rede de Colaboração Curitibana e Metropolitana, composta por voluntários, líderes ecumênicos, funcionários públicos, líderes sindicais, classistas, tutelares, comunitários de segurança e de associações de bairros, capacitados em temas de prevenção à violência, habilitando-os como multiplicadores deste conhecimento em sua comunidade.

j) Programa Bola Cheia 

Ampliar o Programa Bola Cheia de abertura de quadras esportivas em escolas no período noturno, com prática orientada para jovens em situação de risco, como solução prática para o combate à criminalidade e ao uso de drogas, buscando resgatar a cidadania e promover a inclusão social dos mesmos. Em 2009 implantar o programa, em cada Regional da cidade, com atendimento de 300 jovens em cada local.

l) Programa Poty 

Ofertar aos jovens conhecimentos em web design e orientação para cidadania, para que possam desenvolver suas habilidades artísticas e ao mesmo tempo estabelecer novos padrões de sociabilidade, realização, valorização pessoal e geração de renda, para prevenção da criminalidade infanto-juvenil, principalmente na pichação e depredação do patrimônio público (formar 500 jovens por Regional por ano). 

m) Programa de Moradia e Urbanismo

Atuação integrada da Secretaria Municipal de Defesa Social com Cohab–Habitação, FAS–Ação Social, FCC–Cultura, SMEL–Esporte e Lazer, SMS–Saúde e SME–Educação, nos projetos de reassentamento e regularização fundiária, que visam modificar as condições de vida das famílias envolvidas e protegê-las de fatores de risco para a violência.

n) Sistema de Monitoramento de Eventos Climáticos Severos

Aperfeiçoar o monitoramento de eventos climáticos, com implantação em parceria com o Sistema Meteorológico Paranaense – Simepar, de 1 radar municipal, 9 estações meteorológicas nas Regionais e sensores de níveis de água nas cabeceiras dos principais rios que passam pela cidade. Possibilitará a antecipação de ações preventivas frente aos eventos adversos e severos. 

o) Núcleos Locais de Defesa Civil

Incentivar a implantação de Núcleos Locais de Defesa Civil nos Bairros da Cidade, especialmente nas áreas vulneráveis. Serão compostos por membros da Prefeitura e voluntários da comunidade, com o objetivo de despertar a co-responsabilidade em relação à prevenção de possíveis desastres e catástrofes, bem como na mobilização de resposta diante de eventos adversos.

6.4.4 Segurança Alimentar

Aperfeiçoar o sistema municipal de abastecimento e segurança alimentar, promovendo o acesso aos alimentos, adoção de hábitos alimentares adequados e orientações para o consumo.
•Aumentar o número de usuários da Rede Social de Abastecimento
•Melhorar o padrão nutricional da população curitibana

Propostas

a) Atendimento nos Armazéns da Família

Descentralizar o atendimento dando prioridade às áreas de alta concentração de famílias em risco social, qualificando o atendimento e reduzindo o tempo de compra com ampliação dos horários, quando pertinente. Apoiar os municípios da Região Metropolitana para que atendam a população beneficiária do programa nos seus municípios.

b) Rede de Armazéns da Família

Implantar 4 novos Armazéns, no Tatuquara, Guaíra / Lindóia, Osternack e Umbará, ampliando o atendimento para mais 32.000 famílias.
 
c) Restaurantes Populares 

Ampliar o atendimento à população de baixa renda de bairros densamente povoados, com oferta de alimentação saudável. Implantar 4 novos restaurantes populares, em parceria com entidades sociais, nas Regionais do Pinheirinho, CIC, Boqueirão e Bairro Novo, com o fornecimento de 6.000 refeições por dia no total. 

d) Requalificação do Mercado Municipal 

Potencializar o Mercado como instrumento de promoção de hábitos alimentares saudáveis. Ampliar a área do mesmo em 12 mil m², o que permitirá redirecionar as ações públicas de abastecimento. Contribuir para a cultura gastronômica, com uma nova praça de alimentação e requalificar a infra-estrutura para atender às necessidades sanitárias e logísticas, com melhoria no conforto térmico e modernização da comunicação visual. Além disso, modernizar o sistema de gestão para reposicionar a marca Mercado Municipal de Curitiba. 

e) Campanhas Municipais para Alimentação Saudável

Promover o aumento do consumo per capita de frutas, legumes, verduras e cereais, articulando ações de educação alimentar em conjunto com a sociedade e seus segmentos: Universidades, Instituições de Ensino, ONGs e Setor de Comércio de Alimentos. Formar multiplicadores em educação alimentar, visando ampliar a ação nos bairros e em todos os espaços de abastecimento coordenados pela Secretaria Municipal do Abastecimento.

f) Hortas Comunitárias

Ampliar a produção de alimentos em áreas e lotes destinados a edificações e loteamentos na cidade ou no seu entorno, para consumo próprio e comercialização dos excedentes em mercados locais. Aumentar a área de 200 para 300 hectares e a produção de 3.500 para 6.000 toneladas, beneficiando diretamente 10.000 pessoas, com alimentação saudável e melhoria da renda.

g) Parcerias com Região Metropolitana para Abastecimento Alimentar

Celebrar parceria com os municípios da Região Metropolitana de Curitiba para a produção de frutas e verduras sem agrotóxicos e com melhor qualidade. Ao mesmo tempo ampliar as feiras de produtos orgânicos com a participação dos produtores da Região Metropolitana, implantando espaço de comercialização no Mercado de Orgânicos (junto ao Mercado Municipal) e no Mercado do Produtor. Essa ação estará ligada às campanhas municipais para alimentação saudável.

h) Mercado do Produtor

Adequar as instalações do Varejão Capão da Imbuia, oportunizando a ampliação do espaço de comercialização destinado a agricultores da Região Metropolitana de Curitiba. Pretende-se com isso melhoria da infra-estrutura de comercialização, adequação às normas sanitárias, ampliação da área de venda para agricultores e realocação do equipamento para endereço definitivo da Prefeitura. O público beneficiário é de 25.000 consumidores residentes nos bairros do Capão da Imbuia, Jardim das Américas e Cajuru (Vilas Oficinas e Centenário).

6.4.5 Responsabilidade Social e Ambiental

Incentivar a responsabilidade social na perspectiva do desenvolvimento da cidade e de seus habitantes como uma causa compartilhada.
•Ampliar ações em parceria
•Promover consciência individual e coletiva

Propostas

a) Nosso Pacto

Valorizar a atitude do curitibano de cuidado com sua cidade. Estabelecer ações educativas para desencadear, junto à sociedade, a mudança de atitude, quer seja individual ou coletiva, onde a postura de co-responsabilidade e de solidariedade das pessoas tenha relevância direta para a melhoria da qualidade de vida da cidade. Mobilizar os cidadãos, as entidades e as empresas para cuidar da destinação adequada dos resíduos, da prevenção da dengue, no respeito ao pedestre e às leis de trânsito, na guarda responsável de animais e outros. Os servidores municipais, destacando-se aqueles que interagem diretamente com o cidadão, Guarda Municipal, Fiscais e Agentes Públicos, serão capacitados para serem promotores do Nosso Pacto.

b) Movimento Municipal de Prevenção às Mudanças Climáticas 

Promover a mobilização de representantes da sociedade, de entidades, de Universidades e da Prefeitura com o objetivo de estudar o problema e propor medidas de adaptação e mitigação frente às mudanças climáticas mundiais. 

c) Rede de Defesa e Proteção Animal da Cidade de Curitiba

Criar a Rede, sob coordenação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com participação de instituições de ensino, entidades de proteção ambiental e aos animais e conselhos de classe de áreas afim. Atuar na preservação ambiental, em especial na defesa, proteção e controle de populações animais, para atingir o equilíbrio ambiental e o convívio harmonioso dos munícipes com cães, gatos, cavalos ou outras espécies. Desenvolver ações de Educação Ambiental para criar consciência sobre a responsabilidade e a necessidade de preservação e respeito da fauna urbana. Elaborar e desenvolver projetos de pesquisa em parceria com instituições de ensino e proteção animal, para a busca de alternativas ao controle reprodutivo dos animais, incluindo-se a castração. Fomentar ações para a guarda responsável e adoção de animais abandonados e elaborar um programa de identificação massiva de animais na cidade de Curitiba.

6.5 Viver em Curitiba

 “Viver em Curitiba” é dinamizar a cidade a partir da cultura, do esporte e do lazer, com a finalidade de agregar valor à vida do cidadão na cidade. 

Neste eixo, aproveita-se a riqueza cultural da cidade - construída a partir da diversidade étnica, de tradições e da história – bem como a imagem de Curitiba como espaço tradicional e privilegiado de grandes eventos para oportunizar convivência e lazer.

Maratonas Internacionais, torneios estudantis, festivais de dança, Oficina de Música, Festival de Teatro de Curitiba, já fazem parte do calendário anual da cidade que será reforçado com novas propostas e com novas idéias nascidas da discussão com importantes parceiros como Universidades, empresários, ONGs e associações comunitárias.

Assim, além de ampliar a rede física de esporte, lazer e cultura, inovar-se-á no formato e conteúdo dos eventos, proporcionando um viver na cidade mais atrativo para a população, em especial para a juventude e para a população de terceira idade, promovendo o desenvolvimento humano integral.

O processo de descentralização da cultura prossegue com a ampliação da abrangência geográfica e revela uma produção cultural até então pouco divulgada. Os diferentes significados sociais e valores contidos nessa diversidade de manifestações culturais, produzidos na cidade hoje são mais bem reconhecidos servindo para nortear as ações da Prefeitura. Por outro lado a implementação das Leis de Incentivo à Cultura e ao Esporte continuarão oportunizando o desenvolvimento e a valorização de talentos.

“Viver em Curitiba” integrará os setores governamentais de Cultura, Esporte e Lazer, do Meio Ambiente, Educação, bem como toda estrutura descentralizada da Prefeitura, se estendendo a outros Eixos Estratégicos do Governo, como “Cuidar”, “Trabalhar”, “Aprender” e “Morar”.

6.5.1 Cultura

Incrementar a política cultural promovendo o desenvolvimento humano integral e a inclusão social.
•Ampliar o acesso aos bens culturais
•Promover a produção artística de qualidade

Propostas

a) Fomento e Preservação de Bens Culturais

Instalar espaços multiuso descentralizados nas 9 Regionais, com valorização da diversidade cultural. Nova política de fomento, difusão, formação e preservação de bens culturais, visando o reconhecimento e o desenvolvimento de potencialidades artísticas e a familiarização com as expressões culturais da sociedade.

b) Programa de Apoio e Incentivo à Cultura 

Manter diálogo com as classes artísticas para constante atualização do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura, através de seu principal instrumento, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, oportunizando o desenvolvimento e a valorização de talentos com a desburocratização dos processos, inclusão cultural e discussão de novas demandas.

c) Centros Culturais 

Implantar 3 novos Centros Culturais nas Regionais da CIC, Bairro Novo (Centro Cultural Lala Schneider), com foco na juventude, e Matriz, no antigo Paço Municipal revitalizado (em parceria com a Fecomércio), como estratégia de consolidação da política de descentralização das ações de cultura de Curitiba.

d) Política Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico de Curitiba

Desenvolver uma política municipal de preservação do patrimônio cultural do município, por meio de um órgão responsável pelas ações e que contenha o novo Sistema de Museus do Município integrando o Museu Metropolitano de Arte - MUMA aos demais. 

e) Casas de Leitura

Implantar mais 10 Casas de Leitura, nas 9 Regionais da cidade, integradas às bibliotecas e Faróis do Saber existentes. Além do acervo de livros infantis, infanto-juvenis, para adultos, jornais e revistas, desenvolver atividades de contação de histórias e rodas de leitura, com o objetivo de estimular a mesma. 

f) Biblioparques

Implantar em parques da cidade tendas e quiosques móveis de leitura, ampliando a possibilidade de experiências para quem os freqüenta e criando atrativos para novos freqüentadores.

g) Moinho das Artes

Criar condições para transformar o prédio anexo à sede da Fundação Cultural de Curitiba num Centro Cultural, com ênfase nas novas linguagens, atraindo para o espaço artistas de vanguarda e produções de referência.

h) Centro de Criatividade Digital

Criar no Centro de Criatividade de Curitiba ações de incentivo à produção de arte digital como estratégia de reposicionamento do espaço na produção de arte contemporânea. 

i) Incentivo ao Áudio-Visual (Film Commission)

Criar uma política de promoção da cidade para realizadores de áudio-visual, com o objetivo de divulgar informações sobre as suas potencialidades para essas atividades, como estratégia de criação de mercado de trabalho para artistas e técnicos de Curitiba e promoção do turismo. 

6.5.2 Esporte e Lazer

Intensificar a promoção da prática do esporte, do lazer e da atividade física, oportunizando ao cidadão o desenvolvimento das suas potencialidades e do seu bem estar.
•Ampliar o acesso ao esporte
•Ampliar o acesso ao lazer

Propostas

a) Acesso ao Esporte e Lazer

Ampliar o atendimento contínuo para a prática do esporte, principalmente para a terceira idade, pessoas com deficiências e jovens de 15 a 29 anos, oportunizando o desenvolvimento das suas potencialidades, do seu bem-estar e da promoção de sua saúde. Superar o número atual de 130 mil pessoas por mês que já freqüentam regularmente atividades físicas e de esporte e lazer nas unidades da Prefeitura.

b) Clubes Comunitários com piscinas aquecidas

Implantar 7 Clubes Comunitários, complexos aquáticos para prática de natação, hidroginástica e hidroterapia, além de atividades esportivas, de lazer e de atendimentos da Fundação de Ação Social e da Secretaria Municipal da Saúde, com atenção especial para jovens e idosos. Hoje este equipamento já existe na Regional Matriz e está em conclusão na Regional Bairro Novo, com os próximos todas as Regionais passarão a dispor de Clubes Comunitários.

c) Unidades de Esporte e Lazer

Implantar novo Centro de Esporte e Lazer no Bairro Alto, na Praça Pedro de Almeida; o Campo Municipal de Futebol ao lado do Parque Peladeiro, no Cajuru; uma Sala de Ginástica, no Parque Linear do Cajuru; um Centro de Referência em Qualidade de Vida: Saúde e Movimento, na Praça Bento Munhoz da Rocha; ampliação do Centro de Esporte e Lazer da Praça Agostinho Legró (Praça da Juventude), no Alto Boqueirão. 

d) Ginásio Municipal Polifuncional 

Viabilizar o Ginásio Municipal Polifuncional, para grandes acontecimentos esportivos e de grande público para eventos nacionais e internacionais, com quadra poliesportiva e capacidade para 12.000 pessoas, além de núcleos de apoio com finalidades diversas. 

e) Academias Curitiba Ativa

Implantar academias ao ar livre nas 9 Regionais da cidade, em praças, Ruas Parque e outros locais, para incentivar a prática de atividades físicas e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos curitibanos.

f) Brinquedotecas Regionais

Implantar uma brinquedoteca em cada Regional, com adaptação de espaços, disponibilizando um conjunto de brinquedos e jogos para as crianças desenvolverem atividades de recreação e lazer ativo por meio de brincadeiras e jogos pedagógicos. 

g) Comissão da Copa do Mundo de 2014 

Constituir Comissão de Preparativos para a Copa do Mundo de 2014, quando da provável confirmação de Curitiba como sub-sede.

6.5.3 Comunidade

Desenvolver programas multissetoriais integrados com bases territoriais, definidas a partir de vulnerabilidades sociais e de potencialidades locais, para desenvolvimento integral das comunidades.
•Melhoria da segurança pública 
•Co-responsabilidade poder público / comunidade
•Melhoria da qualidade do espaço urbano
•Melhoria dos níveis de qualidade de vida
•Melhorar os serviços prestados ao cidadão nas Ruas da Cidadania
•Aumento da satisfação com os serviços prestados

Propostas

a) Nossa Vizinhança

O programa Nossa Vizinhança será implantado gradativamente em bairros de Curitiba (uma área em cada Regional no primeiro ano), por meio de ação integrada dos diversos programas de governo. O Plano de Governo traz um conjunto de propostas que, a partir da realidade de cada comunidade, podem ser combinadas para dar forma às Nossas Vizinhanças. 

O sucesso desta ação depende do comprometimento da Prefeitura e dos moradores. As áreas destacadas serão circundadas por parques lineares, chamados Ruas Parque com ciclovias, arborização, iluminação especial e Academias Curitiba Ativa. Quando a área incluir o trajeto de rios e córregos, será implantado paisagismo com flora nativa, áreas de lazer, pontilhões padronizados e ciclovia. A escola, creche, unidade de saúde, CRAS e outros equipamentos públicos existentes serão interligados por calçadas, todas contemplando a acessibilidade. 

A Guarda Municipal desenvolverá o policiamento comunitário em estreita interação com a comunidade (programa Segurança Cidadã). Também para melhorar a segurança serão usadas câmeras de vigilância e reforço de iluminação. Quando necessário as escolas municipais serão abertas em horários noturnos para garantir espaços seguros para nossa juventude pelo Programa Bola Cheia. As ações de qualificação para o trabalho e para o empreendedorismo serão reforçadas nestes locais. As áreas serão prioritárias também para o programa Bom Negócio e para a implantação de Redes Locais de Negócios. Em alguns casos Cooperativas de serviços ou produção poderão se desenvolver. 

O Programa Comunidade Escola vai intensificar ainda mais as atividades de esporte, cultura, educação para a saúde, prevenção ao uso de drogas, artesanato e outras. Os cidadãos poderão integrar as Redes de Colaboração para prevenção ao uso de drogas e de Proteção à Criança e ao Adolescente exposto à violência, num trabalho livre e voluntário. A população será chamada a participar intensamente. Para o sucesso do Programa Nossa Vizinhança é necessário capacidade de organização da administração e da comunidade, semelhante ao que ocorre com o Comunidade Escola, uma idéia complexa, mas que já é realidade em 76 escolas e Faróis do Saber. O Nossa Vizinhança é o irmão gêmeo do Comunidade Escola que, agora, se expande por toda a comunidade. 

b) Serviço-Cidadão

Fortalecer as Administrações Regionais, os Bairros e as comunidades locais, reorganizando os processos de trabalho e os protocolos de atendimento das Ruas da Cidadania, para que os serviços prestados aos curitibanos tenham mais qualidade, sejam mais ágeis e resultem em maior satisfação (similar ao “Poupa Tempo” de São Paulo). Existem sete Ruas da Cidadania com sede definitiva. Serão construídas as do Cajuru e da CIC, hoje em prédios alugados, completando uma Rua em cada Regional.

7. Políticas transversais de destaque

Os compromissos até aqui fixados contemplam todos os destinatários de nosso Plano, as pessoas. Mesmo assim, por razões especiais inerentes a segmentos específicos, como gênero, idade e hábitos de vida, é fundamental destacar a complexidade das políticas públicas necessárias para atender suas demandas. 

7.1 Pessoas com Deficiência

Na atual gestão a política para pessoas com deficiência apresentou significativos avanços. A começar pelo fortalecimento institucional com a criação do Programa Amigo Curitibano, do efetivo funcionamento da Assessoria Especial de Assistência à Pessoa com Deficiência - com representantes para as deficiências físicas, mentais, visuais e auditivas, com a posse do novo Conselho dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e com o funcionamento do Fundo de Apoio ao Deficiente. O Programa Amigo Curitibano é coordenado pela Fundação de Ação Social – FAS que, colegiadamente, organiza as intervenções planejadas de setores como os de Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Obras e Habitação.

As realizações incluem a construção de 857 novas rampas de acesso e mais 800 novas rampas com a conclusão da Linha Verde. Temos 241 estações tubo equipadas com elevador / rampas e 423 ônibus equipados com elevadores, 570 veículos com embarque em nível e espaço para cadeirantes e 290 linhas de ônibus com adaptações para pessoas com deficiência. Os edifícios públicos sofreram 1,7 mil adaptações em suas instalações. A Companhia de Habitação de Curitiba, em função do público beneficiado, construiu 3% das unidades com acessibilidade. Foram implantados 2 km de pistas táteis na Avenida Marechal Deodoro. 

Em 2007, 23 mil pessoas com deficiência beneficiaram-se da isenção da tarifa de ônibus e 38 Escolas Especiais foram atendidas por 48 linhas no Sistema Integrado de Transporte para o Ensino Especial, totalizando 2,4 mil alunos. Na educação, temos 69 Escolas Municipais regulares com educação especial, 4,2 mil alunos incluídos no Ensino Fundamental e 1,1 mil matrículas nas “classes especiais” do Ensino Fundamental. Foi inaugurada, em 2006, a nova Escola Municipal de Educação Especial Tomaz Edison de Andrade Vieira, aumentando para 3 o número de escolas de Educação Especial em Curitiba e para 757 o número de alunos matriculados. Na mesma linha, foi criado o Serviço de Saúde de Reabilitação Mental nas Escolas Municipais Especiais, composto por equipe multiprofissional (neurologista, psicólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e assistente social). 

A Prefeitura, obedecendo a legislação específica, manteve a política de contratação de pessoas com deficiência, 33 novos servidores foram contratados. Na área de Atenção à Saúde, as providências começam antes do nascimento, com medidas preventivas para a deficiência, prosseguem com a atenção especializada, com fornecimento de medicamentos especiais, exames específicos e órteses e próteses como aparelhos auditivos e ortopédicos. Procedimentos especiais de Odontologia em Unidades de Saúde e no Centro Médico Comunitário Bairro Novo são realizados no âmbito do Programa Amigo Especial. São ofertados também procedimentos de fisioterapia, fonoaudiologia e dietas especiais. No Programa Amigo Curitibano, na Unidade Espaço Amigo Curitibano e outras, foram realizados 28 mil atendimentos com ações preventivas, socioeducativas e reabilitação, entre outros. 

Os Jogos Especiais foram reativados e realizados em 3 edições, com a participação de 6 mil pessoas, com o objetivo de promover a inclusão social das mesmas. Outro registro fundamental a ser feito é o trabalho artístico desenvolvido nas Escolas Especiais pelo grande número de artistas voluntários da Rede Sol. E lembrar da experiência inovadora do 1º. Jantar às Escuras de Curitiba, com a participação de mais de 300 pessoas, com a finalidade de sensibilizar com relação à deficiência visual. 
Muito ainda há por ser feito. O Programa Amigo Curitibano vai continuar a crescer em todos os seus eixos de ação, com mais integração das áreas de saúde, educação e assistência social. Promovendo o protagonismo da pessoa com deficiência, ampliando as ações culturais e esportivas, com a finalidade de inclusão social. É necessário também agir mais intensamente no preparo da sociedade para esta inclusão. Os cursos de Língua Brasileira de Sinais – Libras, realizados com grande sucesso no Programa Comunidade Escola são um bom exemplo disso.

A Secretaria Municipal da Educação vai criar um programa de capacitação para o trabalho, visando a inserção, no mercado formal, dos alunos da educação especial da Rede Municipal. No Programa Rede de Atenção à Família, as pessoas com deficiência das famílias mais pobres da cidade (alto Índice de Vulnerabilidade Social), terão atendimento focalizado para seu conjunto de necessidades.

7.2 Mulher

Diversos setores da Administração Municipal se integram no desenvolvimento da política da mulher, tais como a Secretaria Municipal da Saúde, Fundação de Ação Social, Companhia de Habitação, Secretaria da Defesa Social, Secretaria de Recursos Humanos. 

A atenção que as questões de gênero recebem das políticas públicas em Curitiba pode ser lembrada a partir do Programa Mãe Curitibana, fazendo referência a um de seus pilares fundamentais, o fato de que as mães em Curitiba não perambulam em busca de uma maternidade na hora do parto, porque conhecem de antemão o hospital onde darão a luz. Mas são muitos outros os aspectos a serem considerados. Em primeiro lugar a histórica atuação do Conselho Municipal da Condição Feminina, desde 1989 e o fato de 76% do quadro de servidores da Prefeitura de Curitiba ser de mulheres, bem como 60% dos cargos de chefia. Foi nesta gestão que elas conquistaram a Licença Maternidade ampliada de 120 para 180 dias, por lei de iniciativa do Prefeito Beto Richa. 

Também nesta gestão foi inaugurada a Unidade de Saúde Especializada Mãe Curitibana e atendidas 51 mil gestantes inscritas no Mãe Curitibana e implantado o Programa Mama Nenê, de incentivo e apoio para o aleitamento materno das crianças nas creches. Pelo Viva Mulher, de assistência integral à saúde da mulher, foram realizadas 10 mil consultas de Ginecologia por mês e, na Gestão, 344 mil exames preventivos de câncer de colo de útero e 146 mil mamografias preventivas do câncer de mama. Para atendimento na rede própria de saúde a Prefeitura contratou mais 94 médicos ginecologistas e obstetras. Além disso, o programa Adolescente Saudável de educação para a sexualidade, prevenção da gravidez na adolescência e doenças sexualmente transmissíveis foi ampliado. 

O Programa Mulher de Verdade foi rearticulado, envolvendo órgãos da Prefeitura, Poder Judiciário, Delegacia da Mulher e entidades, na atuação coordenada de prevenção e atendimento à situações de violência contra a mulher, tendo sido notificadas e acompanhadas 670 ocorrências de violência por ano. As Repúblicas de Meninas em situação de risco foram ampliadas e o atendimento às mulheres vítimas de violência continuou a contar com a Pousada de Maria e com novos endereços. 

Nos programas de geração de trabalho, emprego e renda, destinados a pequenos empreendedores, 80% dos inscritos são mulheres. Nos programas de reassentamento habitacional 67% dos contratos são feitos em nome de mulheres. É importante mencionar também a realização do 1º. Jogos Femininos, com 5 mil participantes.

Coroando o sucesso das ações, o Programa Mãe Curitibana recebeu o prêmio “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”, da Secretaria Geral da Presidência da República e do PNUD / ONU, em 2007.

Todo este trabalho deve continuar com a extensão das ações dos Programas Viva Mulher e Mulher de Verdade, com priorização da titularidade das mulheres na moradia própria e nas atividades de geração de trabalho, emprego e renda. E vem aí o Hospital da Mulher Curitibana, que será instalado no Bairro Novo, com a transformação do atual Centro Comunitário.

7.3 Criança

O Prefeito Beto Richa foi, por dois anos consecutivos (2005 e 2006), considerado “Prefeito Amigo da Criança” pela Fundação Abrinq. Este reconhecimento reflete o realizado, com a contribuição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares e das 4ª. e 5ª. Conferências Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em julho de 2008, o Prefeito assinou o compromisso de Curitiba com a “frente de órgãos governamentais, parlamentares e de entidades com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, renovando o firme compromisso com todos os itens contidos no manifesto, avançando sempre mais. Nessa política municipal estão envolvidas as Secretarias da Educação, Saúde, Esporte e Lazer, Fundação de Ação Social, Fundação Cultural e outras, responsáveis pela grande quantidade de ações realizadas.

Exemplo da integração neste trabalho é a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência, pioneira e reconhecida como uma das melhores experiências do Brasil, com 3.000 notificações e acompanhamentos de casos de violência familiar contra crianças. Na atual gestão foram construídos 22 novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e reformados e ampliados outros 118. Duas pré-escolas de grande capacidade foram implantadas na Vila Verde-CIC e Bairro Novo. Com isso foram disponibilizadas 9.813 novas vagas nas Creches, Pré-Escolas e Conveniadas, tendo sido o Prefeito Beto Richa o que mais criou vagas em creches na história de Curitiba. O atendimento foi ampliado em 18 CMEIs com funcionamento de 12 horas (7 às 19h) e em 4 equipamentos com funcionamento até às 23 horas. 

Todos os CMEIs possuem computadores e foi iniciada a ligação com a internet. São fornecidas 84 mil refeições / dia para suas crianças. No Ensino Fundamental 10 novas Escolas Municipais foram construídas, sendo uma Escola Especial (Escola Municipal Tomaz Edison de Andrade Vieira). Outros 51 equipamentos foram ampliados e reconstruídos. Além disso, foram implantados o Programa Mama Nenê de incentivo e apoio para o aleitamento materno das crianças nas creches e o Programa de Prevenção de Problemas do Desenvolvimento, ofertado em todos os CMEIs, em 84 Escolas Municipais e 80 Centros Conveniados. Por concurso público foram contratados 2.122 educadores e 3.162 profissionais do magistério, para fazer frente à grande expansão de vagas e aos ganhos de qualidade expressos nas avaliações realizadas pelo MEC / INEP, Prova Brasil, 2005 e pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), MEC 2007, como o melhor ensino das capitais do Brasil. 

Na área de saúde, em 7 Regionais da Cidade, as antigas Unidades de Saúde 24 Horas foram transformadas em Centros Municipais de Urgências Médicas. Nesses mini-hospitais, foram implantados os Pronto Atendimentos Infantis - PAI. São realizadas 1.000 consultas / dia em Pediatria em nossa capital e o Programa de Atenção à Saúde de Menores de 1 Ano mantém em acompanhamento 13 mil crianças. Nesta gestão foi implantado o teste rápido de HIV nas maternidades. Assim, em Curitiba, a taxa de mortalidade infantil, por mil nascidos vivos, diminuiu, conforme os seguintes resultados: 2000 – 14,7 / 2005 – 11,9 / 2007 – 10,5. Finalmente, nas áreas de esporte e lazer e cultura, foram cobertas 82 novas quadras poliesportivas, o Programa Comunidade Escola manteve 76 Escolas Municipais e Faróis do Saber com atividades regulares aos sábados e domingos, totalizando 3 milhões de participações - são 160 mil horas a mais de atividades de esporte, lazer, saúde, cultura, aprendizado, por ano, com freqüência de 49% de crianças. 

E os artistas da Rede Sol, durante a gestão, levaram cultura e alegria para 27 mil crianças em momentos de dificuldades. 

As propostas para o futuro incluem a criação de 9.283 vagas em creches para atender a toda a demanda manifestada por mães que, efetivamente, procuram por vagas. O Programa Comunidade Escola continuará sendo expandido, 4 novas Escolas Integrais serão implantadas em zonas de vulnerabilidade social. Todos os CMEIs passarão a contar com internet, bem como todas as salas de aula das Escolas Municipais. As quadras poliesportivas chegarão a todas as escolas (mais 47).
	
7.4 Juventude

Com a realização da Conferência da Juventude em Curitiba, foi dado um importante passo na reorganização da política municipal referente a esta população que soma 481.625 pessoas de 15 a 29 anos, ou seja, 26,80% de toda a população curitibana. O Programa Curitiba Jovem em Ação está organizado sob coordenação colegiada com o apoio da Secretaria Municipal da Educação e contará com uma Assessoria Municipal da Juventude a ser constituída formalmente.

Nossos jovens desejam que sua política ganhe escala e visibilidade, com maior articulação. Desta forma ações como Semana Jovem, Jovem Curitibano, Jornada Jovem, Bola Cheia, Adolescente Saudável, Rede de Proteção, Comunidade Escola, Mutirão da Cidadania, já realizados regularmente, ganharão força social e sinergia, potencializando as iniciativas em curso.

Na atual Gestão, na Educação, 10 novas Escolas Municipais foram construídas e outros 51 equipamentos foram ampliados e reconstruídos, resultando em 11 mil novas vagas no ensino fundamental. 82 novas quadras poliesportivas foram cobertas elevando seu número de 33 para 115. Estão matriculados 5.274 alunos na Educação de Jovens e Adultos / EJA. Participam no Programa Jovens Governantes 9 mil alunos nas 121 Escolas da Secretaria Municipal da Educação. Os Grêmios Estudantis foram eleitos nas 11 Escolas de 5ª. a 8ª. séries. O Programa Comunidade Escola está implantado em 76 escolas e Faróis do Saber abertos 16 horas semanais nos finais de semana, e somou 3 milhões de pessoas participantes, sendo 36% delas jovens, em atividades esportivas, culturais e cursos como Pré- Vestibular e de Informática. 

Na Saúde foram inaugurados 2 novos Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Droga, nas Regionais Boa Vista e Portão. 44,3 mil jovens participam do Programa Adolescente Saudável e 30 mil alunos do Programa Saúde e Prevenção, em 50 Escolas Municipais. No Ônibus do Adolescente, destinado à educação em saúde, foram 69 mil participações de jovens. Os Liceus de Ofício capacitaram 97.000 jovens para o trabalho. Nessa área, foram contratados 2.190 estagiários de nível médio e superior na Prefeitura só em 2008, atendidos 1.400 jovens no Programa Menor Aprendiz e certificados 599 no 
Pró-Jovem. Formaram-se 4,4 mil empreendedores no Programa Bom Negócio (principalmente jovens) e 6 mil empregos foram criados em call centers através de política municipal de incentivos. 

Na Cultura, 120 cursos / ano foram multiplicados nas 9 Regionais e o Programa Arte por Onde Você Anda promoveu 7,5 mil atividades com a participação de 1,2 milhões de pessoas, predominantemente jovens. Nos Jogos da Juventude do Paraná, o Município de Curitiba, representado por alunos das Escolas Municipais, foi campeão geral nos anos de 2005, 2006 e 2007. Foram inauguradas 6 novas pistas de skate nas Regionais CIC, Pinheirinho, Boa Vista e Bairro Novo. 5 mil jovens participaram do Esporte Radical. Foi implantado o Programa Bola Cheia - esporte das 22 às 2h em escolas do município - com atividades de esporte e lazer para os jovens, nos horários em que eles são atraídos para a convivência com o uso e tráfico de drogas. 

A criação da Secretaria Anti-drogas, inédita no Brasil, representa grande contribuição de Curitiba para este grave problema. 

Para dar continuidade ao trabalho, avançando ainda mais, vem aí a ampliação da jornada escolar, de 4 para 5 horas, em todas as Escolas Municipais.

A ampliação do Programa Comunidade Escola e das atividades educativas de contraturno em geral. Quatro novas Escolas Integrais serão implantadas em áreas de vulnerabilidade social e as canchas cobertas serão estendidas a todas as escolas da rede. O Ensino Médio Profissionalizante, modalidade a distância, será implantado no Programa Comunidade Escola e a construção de mais 7 Clubes Comunitários com piscinas aquecidas completará a rede de clubes em todas as Regionais. Além disso, atividades como Domingo Jovem, Jornada Jovem e Semana Jovem, terão continuidade. Por outro lado, como proposição da própria juventude, os jovens serão chamados para participarem na administração municipal por meio de desafios propostos pela Prefeitura. 

Acadêmicos das diversas Universidades de Curitiba apresentarão projetos voltados às várias áreas e participarão de sua implementação, sempre visando a melhoria das condições sociais da população curitibana.

7.5 Idoso

Entre as realizações para os idosos na Gestão do Prefeito Beto Richa destacam-se a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal do Idoso, instrumentos essenciais na estruturação da política para essa faixa etária, que soma, em Curitiba, aproximadamente 170.000 pessoas acima de 60 anos (Ipardes, 2007). Os setores de Ação Social, Saúde, Cultura, Educação e Esporte e Lazer, são os mais diretamente envolvidos com as realizações na área.

O programa símbolo da política municipal do idoso é o Alfabetizando com Saúde, pela forma como é desenvolvido e pelo engajamento e disposição demonstradas pelos participantes. Trata-se de um programa de alfabetização de adultos (média de idade dos alunos em torno de 60 anos) com temas de saúde, no qual as Unidades de Saúde da Prefeitura viram salas de aula e as equipes de saúde captam os estudantes nos grupos de hipertensos e diabéticos e, juntamente com pessoas da sociedade em geral, tornam-se professores voluntários após o expediente. 

Este programa trouxe ao Brasil reconhecimento mundial, através de prêmio a ele concedido pela Unesco / ONU em 2008. As pessoas mais velhas de nossa cidade, são as verdadeiras responsáveis por esse prêmio que, em verdade, reconhece sua garra e dedicação, exemplares para todas as gerações.

Mas vão muito além as ações da Prefeitura para a população idosa. Foram 106.500 idosos hipertensos e 32.000 diabéticos acompanhados só em 2007 com atendimento, exercícios e remédios nas nossas Unidades de Saúde. A Unidade de Atenção ao Idoso Ouvidor Pardinho promove atividades de hidroginástica e hidroterapia, aulas de línguas estrangeiras, Coral da Terceira Idade e atendimento ao portador de Parkinson e ao doente de Alzheimer. Existem 7 Centros de Atividades para Idosos, que atendem mensalmente 9 mil pessoas. Foram implantados 17 Grupos de Convivência para idosos e mantidos em funcionamento outros 127, totalizando 141 grupos na cidade. 

O Programa Idoso em Movimento conta com a participação de 132 mil idosos / ano, média de 3,9 mil/mês. Os programas Música pela Vida e Rede Sol, levam música, teatro e outras atividades para aproximadamente 2 mil idosos / mês nos asilos. Nas atividades do Programa Comunidade Escola participaram, no período, 36,5 mil idosos. Para os aposentados da Prefeitura de Curitiba, especificamente, foi implantado o Programa Vida Nova, de preparação e acompanhamento na aposentadoria. Em Curitiba, 141 mil idosos utilizam o cartão de isentos da tarifa no transporte coletivo, os maiores de 65 anos com renda familiar até 3 salários mínimos tem isenção parcial ou total do IPTU e, no Programa Vale Vovó, foram distribuídas 23,8 mil cestas básicas na Gestão.

Entre as propostas para a próxima gestão destacam-se o Hospital do Idoso, em construção próximo ao Terminal de Transporte Pinheirinho, com 141 leitos, UTI, Unidade de Cuidados Intermediários e Centro de Diagnóstico por Imagem. Também abrigará o Núcleo de Apoio do Cuidado em Casa e o Centro de Capacitação para Cuidadores e Familiares, fortalecendo a atenção integral ao idoso. Serão implantadas equipes multiprofissionais, regionalizadas, com Núcleo de Apoio no Hospital do Idoso, para realizar atendimento domiciliar de idosos acamados. Esse atendimento diminuirá o tempo de internamento, com aumento da qualidade de vida do idoso, apoiará os familiares e equipes das Unidades de Saúde e humanizará o cuidado de doentes terminais. 

Curitiba demonstra visão estratégica e define, no tempo certo, a política necessária para quem, felizmente, está vivendo cada vez mais. Teremos ainda o Programa Saúde do Coração, baseado na experiência do Mãe Curitibana, articulando ações de promoção, prevenção e assistência para impactar sobre a doença cardiocirculatória que é a principal causa de mortalidade geral. No campo da promoção e prevenção da saúde e qualidade de vida, os idosos constituem clientela preferencial para os Clubes Comunitários com piscinas aquecidas que serão construídos em 7 Regionais para atividades físicas em especial de hidroginástica. Além disso, Academias Curitiba Ativa, ao ar livre, para incentivo às atividades físicas, serão implantadas nas 9 Regionais da Cidade.