SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
SUB-REITORIA DE GRADUAÇÀO –SR-
1
DEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA –DSEA


VESTIBULAR ESTADUAL 2007
EDITAL DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
EXAMES DE QUALIFICAÇÃO


A Universidade do Estado do Rio de Janeiro torna público o presente 
Edital que define as normas do processo de isenção do pagamento da taxa de 
inscrição dos Exames de Qualificação do Vestibular Estadual 2007 para 
candidatos aos cursos de graduação da Universidade do Estado do Rio de 
Janeiro (UERJ), da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro 
(UENF), da Academia de Polícia Militar D. João VI, da Polícia Militar do Estado 
do Rio de Janeiro (APM D. João VI) e da Academia de Bombeiro Militar 

D. Pedro II, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro 
(ABM Pedro II). 
1 -DO PEDIDO DE ISENÇÃO 

1.1 -O candidato que desejar requerer isenção da taxa de inscrição dos 
Exames de Qualificação do Vestibular Estadual 2007 deverá comprovar: 
a) sua condição de carência socioeconômica; 
b) ter concluído ou estar cursando o último ano do ensino médio. 

1.2 - A isenção da taxa de inscrição dos Exames de Qualificação do Vestibular 
Estadual 2007 poderá ser solicitada, no período indicado no calendário em 
anexo: 
a) via Internet, no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br; 
b) nos postos de solicitação de isenção, relacionados também no 
calendário em anexo. 

1.3 - O candidato impedido de comparecer ao posto para requerer sua isenção 
poderá constituir um representante, por meio de procuração específica, por 
instrumento público ou particular, neste último caso com firma reconhecida. 
1.3.1 -O responsável pelo candidato menor de 18 anos poderá 
representá-lo, mediante apresentação do original do documento que 
comprove sua relação de maternidade, paternidade, guarda ou tutela. 
1.4 -Os requerimentos de isenção, tanto os retirados no posto para 
preenchimento manual, quanto os preenchidos via Internet, acompanhados da 
documentação comprobatória adequada a cada candidato, deverão ser 
postados, em qualquer agência dos Correios, na modalidade carta registrada, 
e encaminhados ao Departamento de Seleção Acadêmica da Universidade 
do Estado do Rio de Janeiro - DSEA/UERJ, Rua São Francisco Xavier, 524 – 
1º andar - Bloco F - sala 1.141 - Maracanã - Rio de Janeiro - CEP 20500-013. 
1.4.1 -O DSEA considerará válidos somente os requerimentos de 
isenção postados até 20 de março de 2006 para o 1º Exame de 
Qualificação e 29 de maio de 2006 para o 2º Exame de Qualificação. 
1.4.2 -Os candidatos deverão exigir dos Correios o recibo de 
postagem registrado, numerado e datado, conservando-o para 
eventuais comprovações junto ao DSEA. 
1.4.3 - Não será aceita, em hipótese alguma, a entrega, diretamente 
na UERJ, do Requerimento de Isenção ou da documentação 
comprobatória. 
1.5 -O preenchimento do Requerimento de Isenção e a documentação 
encaminhada serão de inteira responsabilidade do candidato ou de seu 
procurador, não sendo admitidas, em hipótese alguma, inclusão de 
documentos ou alterações de informações após a postagem. 
1.6 - Será aceito apenas um Requerimento de Isenção por candidato; no caso 
de dois ou mais requerimentos, será considerado o de data mais recente. 

2 - DA CONCESSÃO 

2.1 - A isenção da taxa de inscrição será concedida nos seguintes casos: 
a) de acordo com a disponibilidade financeira da UERJ, a candidatos 
que sejam considerados carentes; 
b) a todos os candidatos que, oriundos de cursos pré-vestibulares 
populares, comunitários ou similares, devidamente cadastrados na 
UERJ, comprovem renda bruta média mensal familiar menor ou igual 
a R$ 520,00 e freqüência ao curso. 
2.2 - A caracterização da condição de carência dar-se-á mediante a análise 
das informações contidas no Requerimento de Solicitação de Isenção e dos 
respectivos documentos comprobatórios. 
2.3 - Entende-se como renda bruta média mensal familiar a soma de todos os 
rendimentos provenientes do trabalho formal ou informal, aposentadoria, 
pensões, rendimentos de capital, imóveis e assemelhados e outros ganhos, 
comprováveis ou não, de todas as pessoas residentes no mesmo domicílio do 
candidato, dividida por esse mesmo número de pessoas. 
2.3.1 – Para o cálculo de renda bruta, considera-se também as 
pessoas residentes no mesmo domicílio do candidato que não 
possuem renda. 
2.4 -O candidato que obtiver isenção da taxa e efetivar sua inscrição 
para o 1º Exame de Qualificação receberá, automaticamente, isenção para 
o 2º Exame de Qualificação, não sendo necessário solicitá-la. 
2.5 - O candidato que, tendo obtido a isenção, não efetivar sua inscrição, não 
fará jus a tal benefício nas etapas subseqüentes do Vestibular Estadual 2007.
3 - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO 

3.1 -O resultado do processo de solicitação de isenção será divulgado nos 
locais, datas e horários apresentados no calendário em anexo.
4 - DA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS ISENTOS 

4.1 -O candidato que tiver obtido isenção poderá, independentemente da via 
utilizada para solicitá-la, escolher uma das seguintes opções para, nos 
períodos apresentados no calendário em anexo, iniciar seu processo de 
inscrição: 
a) via posto de solicitação de isenção -retirar o material de inscrição 
no posto indicado para tal fim no protocolo do Requerimento de
Isenção;
b) via Internet - acessar o sítio indicado no calendár io em anexo;


4.1.1 -O candidato deverá estar munido de seu documento de 
identidade e do número do protocolo do Requerimento de Isenção. 
4.2 -O candidato impedido de comparecer ao posto para retirar seu material 
de inscrição poderá constituir um representante por meio de procuração 
específica, por instrumento público ou particular, neste último caso com firma 
reconhecida. 
4.2.1 -O procurador assim constituído poderá retirar o material de 
inscrição mediante o fornecimento do número do protocolo do 
Requerimento de Isenção, bem como a apresentação do original da 
procuração e de seu documento de identidade. 
4.2.2 - O responsável pelo candidato menor de 18 anos poderá retirar 
o material de inscrição mediante o fornecimento do número do 
protocolo do Requeriment o de Isenção, bem como a apresentação do 
original do documento que comprove sua relação de maternidade, 
paternidade, guarda ou tutela. 
4.3 -A simples retirada do material de inscrição ou, no caso da 
Internet, a não-conclusão dos procedimentos necessários, não 
efetivará a inscrição do candidato. 
5 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

5.1 -A solicitação de isenção da taxa de inscrição implicará a aceitação 
irrestrita das condições estabelecidas pela UERJ, não cabendo ao candidato 
qualquer recurso quanto às normas contidas neste Edital. 
5.2 - A verificação de qualquer omissão, logro ou não-veracidade nas 
informações prestadas no Requerimento de Isenção ou na documentação 
comprobatória encaminhada ao DSEA acarretará a eliminação do candidato, a 

qualquer tempo, da etapa do Vestibular Estadual 2007 a que estiver 
concorrendo. 

5.3 - As fotocópias ou originais que compõem a documentação comprobatória 
encaminhada ao DSEA não serão devolvidas. 
5.4 -As disposições e instruções contidas no Requerimento de Isenção 
constituem normas que complementarão o presente Edital. 
5.5 - Os casos omissos serão resolvidos pelo DSEA/SR-1/UERJ. 
5.6 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Edital é competente 
o Foro da cidade do Rio de Janeiro. 
PERÍODO 

EVENTO 1o Exame de 2o Exame de LOCAL 
Qualificação Qualificação 
Solicitação de 15 a 17 de 24 a 26 de www.vestibular.uerj.br 
Isenção março de 2006 maio de 2006 postos de solicitação 
de isenção * 
Último dia para 
postagem do 
Requerimento de 
Isenção e da 
20 de 
março de 2006 
29 de 
maio de 2006 agências dos Correios 
documentação 
comprobatória 
Divulgação dos 
resultados 
18 de 
abril de 2006 
27 de 
junho de 2006 
www.vestibular.uerj.br 
postos de solicitação 
de isenção * 

CALENDÁRIO BÁSICO PARA A INSCRIÇÃO, NO EXAME DE QUALIFICAÇÃO, 
DOS CANDIDATOS ISENTOS 
PERÍODO 
EVENTO 

LOCAL 
Qualificação 

1o Exame de 

2o Exame de 

Qualificação 

posto no qual o candidato 
solicitou sua isenção ou, no

25 a 28 de

17 a 20 de

Inscrição 

caso de solicitação via

abril de 2006 

julho de 2006 

Internet, indicado pelo 
candidato * 

Último dia para 

www.vestibular.uerj.br 

postagem do 

02 de

21 deRequerimento 

maio de 2006 

julho de 2006de Inscrição 

agências dos Correios 

*POSTOS DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO 
UERJ – RIO Campus Maracanã 
Rua São Francisco Xavier, 524 
Maracanã – Pavilhão João Lyra 
Filho Térreo – Balcão do Vestibular 
UERJ – FFP Faculdade de Formação de 
Professores de São Gonçalo 
Rua Dr. Francisco Portela, 794 – 
Paraíso São Gonçalo 
UERJ – BFL Faculdade de Educação da 
Baixada Fluminense 
Rua General Manoel Rabelo, s/nº Vila 
São Luiz – Duque de Caxias 
UERJ – IPRJ 
Instituto Politécnico – 
Campus Regional de Nova 
Friburgo 
Rua Alberto Rangel, s/nº - Vila Nova 
Nova Friburgo 
UERJ – RES Faculdade de Tecnologia Estrada Resende Riachuelo, s/nº 
Morada da Colina – Resende 
UENF Universidade Estadual 
Norte Fluminense 
Avenida Alberto Lamego, 2000 – 
Horto - Campo dos Goytacazes 

Rio de Janeiro, 22de fevereiro de 2006


Raquel Marques Villardi
Sub-reitora de Graduação
Publicado no DOERJ em 24/02/06, na página 42.