Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
Capital das Apólices de Seguro ou Pecúlio Pago por Morte do Segurado, Prêmio de Seguro Restituído em Qualquer Caso e Pecúlio Recebido de Entidades de Previdência Privada em Decorrência de Morte ou Invalidez Permanente - linha 02

 

Veja também...

 

Informe os valores correspondentes a:

- capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado e os prêmios de seguro restituídos em qualquer caso;

- pecúlio recebido de entidade de previdência complementar, em prestação única, em decorrência de morte ou invalidez permanente do participante.

 

Atenção:

É considerado rendimento isento e não tributável o valor recebido a título de pecúlio (seguro) assim entendido como benefício de risco, com característica de seguro, previsto expressamente no plano de benefício contratado, apenas quando o benefício for pago em parcela única por entidade de previdência privada, em virtude da morte ou invalidez permanente do participante.