Titular
Preenchimento
As informações desta ficha são obtidas do comprovante de rendimentos do qual conste indicação dos rendimentos tributáveis, com retenção ou não do imposto sobre a renda, e o respectivo valor do imposto com exigibilidade suspensa fornecido pela fonte pagadora.
Na aba Titular, para preencher, alterar ou excluir informações nesta ficha, clique no botão:
- “Novo”, para inserir informações;
- “Editar”, para alterar informações; ou
- “Excluir”, para excluir informações (para excluir mais de uma linha, selecione-as e clique em “Excluir”).
Atenção:
Ao optar por excluir, todas as informações preenchidas nos campos da linha selecionada serão excluídas.
Para retornar à ficha RENDIMENTOS TRIBUT. RECEB. DE PJ COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA, clique no botão “Ok”.
Após clicar em “Novo” ou “Editar”:
- informe o número de inscrição no CPF/CNPJ da fonte pagadora, o nome dela, o valor dos rendimentos tributáveis (imposto com exigibilidade suspensa) e o valor dos depósitos judiciais;
- clique no botão “Ok”, para confirmar o preenchimento das informações.
Caso a fonte pagadora esteja desobrigada de fornecer o comprovante de rendimentos, pela inexistência de imposto sobre a renda retido na fonte, ou as informações prestadas estejam incorretas, devem ser utilizados outros documentos hábeis e idôneos para informar os rendimentos recebidos, tais como contracheques ou recibos.
O programa transporta os rendimentos tributáveis cujo imposto tenha sua exigibilidade suspensa e o valor do depósito judicial do imposto para a ficha .
Atenção:
Os dados fornecidos nessa ficha têm caráter meramente informativo, não sendo somados aos demais rendimentos tributáveis na apuração do imposto.
Atenção:
No caso de Declaração:
a) Final de Espólio - as informações compreendem o período de 1º de janeiro até a data da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens e direitos ou da lavratura da escritura pública do inventário ou partilha;
b) de Saída Definitiva do País - as informações compreendem o período de 1º de janeiro até o dia anterior ao da caracterização da condição de não residente.