A pessoa física que ingresse no Brasil e adquira a condição de residente está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário em que se caracterize essa condição.
Considera-se residente:
a) quem ingressa no Brasil com visto permanente, a partir da data da chegada;
b) quem ingressa no Brasil com visto temporário:
- para trabalhar com vínculo empregatício ou atuar como médico bolsista no âmbito do Programa Mais Médicos de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a partir da data da chegada;
- obtendo visto permanente ou trabalho com vínculo empregatício antes de decorridos 184 dias de permanência no Brasil, consecutivos ou não, contados dentro de um período de até 12 meses, a partir da data da concessão do visto ou da obtenção do trabalho, respectivamente; ou
- por qualquer outro motivo, permanecendo por período superior a 183 dias, consecutivos ou não, contados dentro de um período de até 12 meses, a partir do 184º dia;
Caso a pessoa física, dentro de um período de até 12 meses, permaneça no Brasil até 183 dias, novo período de até 12 meses é contado a partir da data do ingresso seguinte àquele em que se iniciou a contagem do período anterior.
c) o brasileiro que, após ser considerado não residente, retorna ao Brasil com ânimo definitivo, na data de sua chegada.
Contribuinte que adquiriu ou readquiriu a condição de residente no Brasil
O contribuinte que adquiriu ou readquiriu a condição de residente no Brasil e recebeu rendimentos no período em que era não residente deve incluir os rendimentos recebidos:
- de fonte situada no exterior, na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis;
- de fonte situada no Brasil, na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva;
Os rendimentos recebidos após a aquisição ou reaquisição da condição de residente no Brasil são tributados como os dos demais residentes no Brasil, observados os acordos, tratados e convenções internacionais firmados entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos ou a existência de reciprocidade de tratamento.