Código do bem e descrição |
Obrigatoriedade de declarar |
Conteúdo do campo discriminação | |
Bens Imóveis |
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01 |
Prédio residencial |
Sim
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Endereço, número de registro, data e forma de aquisição, informações sobre condôminos e usufruto, se for o caso. |
02 |
Prédio comercial |
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03 |
Galpão |
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11 |
Apartamento |
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12 |
Casa |
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13 |
Terreno |
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14 |
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15 |
Sala ou conjunto |
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16 |
Construção |
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17 |
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18 |
Loja |
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19 |
Outros bens imóveis |
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Bens móveis |
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21 |
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto etc. |
Sim
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Marca, modelo, ano de fabricação, placa ou registro, data e forma de aquisição.
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22 |
Aeronave |
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23 |
Embarcação |
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24 |
Bem relacionado com o exercício de atividade autônoma |
Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5.000,00
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Descrição do bem, data e forma de aquisição. No caso de linha telefônica, número e local.
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25 |
Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade etc. |
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26 |
Linha telefônica |
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29 |
Outros bens móveis |
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Participações societárias |
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31 |
Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) |
Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 1.000,00
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Quantidade e tipo, nome e número de inscrição no CNPJ da pessoa jurídica. Tipos diferentes devem constituir itens separados.
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32 |
Quotas ou quinhões de capital |
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39 |
Outras participações societárias |
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Aplicações e investimentos |
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41 |
Se o saldo em 31/12/2013 for maior que R$ 140,00
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Instituição financeira, número da conta, e, se essa for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular.
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45 |
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46 |
Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 1.000,00 |
Instituição financeira e quantidade de gramas. | |
47 |
Se o valor de aquisição for superior a R$ 140,00 |
Quantidade e série das opções, data de vencimento. | |
49 |
Observe o limite correspondente a direito (R$ 5.000,00), aplicação financeira (R$ 140,00) ou participação societária (R$ 1.000,00). |
Discrimine o bem ou direito, conforme os itens anteriores. | |
Créditos e poupança vinculados |
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51 |
Crédito decorrente de empréstimo |
Se o valor do direito for igual ou superior a R$ 5.000,00 |
Valor do crédito, prazo e condições estipuladas, nome e número de inscrição no CPF ou no CNPJ do devedor. |
52 |
Crédito decorrente de alienação |
Se o valor do direito for igual ou superior a R$ 5.000,00 |
Valor do crédito, prazo e condições estipuladas, nome e número de inscrição no CPF ou no CNPJ do devedor. |
53 |
Plano PAIT e caderneta pecúlio |
Se o saldo em 31/12/2013 for maior que R$ 140,00 |
Instituição financeira, número da conta, e, se esta for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular. |
54 |
Poupança para construção ou aquisição de bem imóvel |
Se o valor pago for igual ou superior a R$ 5.000,00. |
Identificação do imóvel, nome e número de inscrição no CNPJ da empresa contratada. |
59 |
Outros créditos e poupança vinculados |
Observar o limite correspondente a direito (R$ 5.000,00) ou aplicação financeira (R$ 140,00). |
Discrimine o bem ou direito, conforme os itens anteriores. |
Depósitos à vista e numerário |
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61 |
Depósito bancário em conta corrente no País |
Se o saldo em 31/12/2013 for maior que R$ 140,00.
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Tipo e quantidade de moeda, instituição financeira, agência e número da conta.
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62 |
Depósito bancário em conta corrente no exterior |
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63 |
Dinheiro em espécie – moeda nacional |
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64 |
Dinheiro em espécie – moeda estrangeira |
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69 |
Outros depósitos à vista e numerário |
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Fundos |
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71 |
Fundo de Curto Prazo |
Se o saldo em 31/12/2013 for maior que R$ 140,00.
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Instituição financeira administradora do fundo, quantidade de quotas, e, se a conta for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular.
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72 |
Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) |
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73 |
Fundo de Investimento Imobiliário |
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74 |
Fundo de ações, Fundos Mútuos de Privatização, Fundos de Investimento em Empresas Emergentes, Fundos de Investimento em Participação e Fundos de Investimentos de Índice de Mercado |
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79 |
Outros fundos |
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Outros bens e direitos |
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91 |
Licença e concessão especiais |
Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5.000,00
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Descrição do direito, número do registro da concessão, se for o caso.
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92 |
Título de clube e assemelhado |
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93 |
Direito de autor, de inventor e patente |
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94 |
Direito de lavra e assemelhado |
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95 |
Se o valor pago for igual ou superior a R$ 5.000,00. |
No campo Discriminação informe o nome e o número de inscrição no CNPJ da administradora do consórcio, o tipo de bem objeto do contrato, a quantidade de parcelas pagas e a pagar. | |
96 |
Conforme o bem objeto do contrato |
a) Contrato cuja opção de compra foi exercida em 2013 na data do seu vencimento: no campo discriminação, informe os dados do bem, do contratante e o total dos pagamentos discriminados por ano; selecione o código do bem. b) em 2013 com opção de compra a ser exercida no final do contrato e: informe os dados do bem, do contratante e o total pago; selecione o código 96. c) com opção de compra exercida no ato do contrato até 2012 e: informe os dados do bem e do contratante; e o código do bem. d) com opção de compra exercida no ato do contrato e em 2013: informe os dados do bem, dados do contratante; e o código do bem. | |
97 |
VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre |
Sim |
Nome e CNPJ da instituição financeira, número da conta, dados da apólice. |
99 |
Outros bens e direitos |
Use este código caso não seja possível enquadrar o bem ou direito nos demais códigos. |
No campo Discriminação, informe sobre bens, rendimentos ou quaisquer detalhes que não constem nos campos próprios da declaração. Selecione este código, também, para informar que os bens e direitos comuns estão relacionados na declaração do outro cônjuge. |